O empresário Elenilton Dutra de Andrade protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande hoje (29) o pedido de cassação do parlamentar, que foi preso no dia 3 de abril durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por chefiar organização criminosa que operava em Sidrolândia (MS), onde a prefeita Vanda Camilo (PP) é sogra do parlamentar.
No documento protocolado na Câmara, endereçado ao presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), o empresário e ex-servidor municipal faz a denúncia na condição de eleitor do município e pede a “imediata abertura do processo administrativo” para cassar o mandato do vereador.
Ele cita o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos vereadores, entre elas, cassar o mandato de um parlamentar quando o mesmo incorrer nas seguintes situações: utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; fixar residência fora do Município; proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Também são citados no pedido o histórico recente de Claudinho, no âmbito da operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), narrando a prisão, a denúncia posterior do Ministério Público e a decisão do desembargador José Ale Ahmad Netto, que atendeu o pedido de reconsideração da defesa mandou soltar o vereador do PSDB, provisoriamente.
Da mesma forma, o denunciante elenca os supostos crimes de associação criminosa, fraudes em contratos e licitações, peculato, corrupção passiva e concurso material de crimes, pelos quais o vereador foi denunciado e alvo de mandado de prisão.
O pedido ainda passará pelos trâmites legais na Casa de Leis, para definição da admissibilidade ou não da denúncia e possível abertura de comissão processante. Caso seja aberto o procedimento e o vereador afastado, ou o mesmo renuncie o mandato, o seu suplente, Gian Sandim (PSDB), deve assumir .