Essa terça-feira (11-03) foi um dia especial para MS. o Senado Federal aprovou o texto da proposta de emenda à Constituição de nº 18/2024, que reconhece o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. A emenda recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contrários. Agora o texto segue para a Câmara Federal.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) que autora da proposta comemorou o feito. a PEC prevê alterar a Constituição para incluir o Pantanal sul-mato-grossense no rol de espaços cuja utilização exige a preservação ambiental. O bioma, que corresponde a 65% do espaço geográfico, passa a ser reconhecido ao lado de outros patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou o pedido de quebra de interstício, feito pelo relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), permitindo a votação em dois turnos no mesmo dia. O relatório de Campos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e definiu que a inclusão do Pantanal no rol de patrimônios nacionais demanda a criação de uma legislação específica para sua preservação. Com infos do CGNews