A negociação para a venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade, de Goiás, foi alvo de um pedido de reavaliação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes apontou a omissão de informações que considera essenciais para analisar a situação jurídica e financeira das concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo de Campo Grande.
O conselheiro solicitou a avocação do processo pelo Tribunal do Cade, mecanismo que permite levar a operação à análise do colegiado. Na avaliação dele, as empresas deixaram de informar fatos que já conheciam antes de apresentar o negócio ao órgão.
A manifestação sustenta que a ausência desses dados pode ter prejudicado a avaliação da aquisição, tanto em relação às condições para concretizar o negócio quanto aos ativos envolvidos. Por isso, o conselheiro defende o aprofundamento da análise da operação, inicialmente enquadrada no procedimento simplificado.
Entre os fatos apontados está a intervenção da Prefeitura de Campo Grande, que suspendeu os poderes de gestão dos antigos administradores. O despacho também faz referência a informações do relatório de intervenção sobre problemas financeiros e deterioração da frota.
Outro ponto citado é o processo administrativo de caducidade, que pode resultar na extinção da concessão. A apuração envolve suspeitas de irregularidades, entre elas a movimentação de R$ 32 milhões com empresas que não integram a concessão.
O conselheiro ainda mencionou uma ação popular em tramitação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, além de restrições judiciais. A situação do imóvel da principal garagem do consórcio, vendido a uma empresa da família Constantino, também aparece entre os pontos abordados.
Para Carlos Jacques, esses elementos precisam ser esclarecidos para que a autoridade concorrencial compreenda as condições da compra e seus possíveis efeitos.
A negociação também depende da anuência da Prefeitura, etapa posterior à aprovação pelo Cade. A prefeita Adriane Lopes (PP) tem condicionado a autorização a investimentos em ônibus novos com ar-condicionado e na reforma dos terminais.
Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou que o pedido de avocação é um procedimento previsto nas regras do Cade e que, em sua avaliação, não deverá alterar o andamento da venda.
O grupo declarou que esclarecerá os pontos levantados e reiterou seu compromisso com a transparência e a cooperação com o órgão. Também afirmou que o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, havia considerado inconsistente o mesmo questionamento na semana anterior e mantido a aprovação da operação.
Sobre a garagem, o consórcio sustenta que o imóvel não é um bem reversível da concessão, conforme previsão contratual. A empresa defende, ainda, que a negociação assegurará investimentos e a continuidade do transporte coletivo na Capital.