O imbróglio envolvendo a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e o MPE (Ministério Público Estadual) sobre a liberação de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande (MS), já virou uma novela mexicana. Agora, o mais recente capítulo é a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, que negou liminar à Acrissul, que tentava se livrar de cláusula do acordo com o MPE sobre a execução de projeto acústico para liberar a realização de apresentações musicais no parque de exposições.
Segundo o site Campo Grande News, neste ano os shows da Expogrande foram promovidos no estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês, localizado na saída para Cuiabá (MT), enquanto a feira agropecuária foi adiada. “Por fim, ainda que se cogitasse da probabilidade do direito alegado, não seria o caso de concessão da tutela de urgência, pois não se revela na hipótese o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo tendo em conta que, como é de conhecimento geral, a requerente realiza os shows da ‘Expogrande’ em local diverso, não havendo, portanto, que se falar em ‘prejuízos inestimáveis’”, determinou o magistrado.
Ariovaldo Nantes Corrêa também mandou consultar as partes sobre a possibilidade de uma audiência de conciliação entre Acrissul e MPE. As duas entidades já fizeram uma conciliação em 2011, mas, agora, a Associação tenta se livrar de exigência de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado há 11 anos, pois a proposta do projeto acústico é inexequível, com custo calculado de R$ 12 milhões somente para erguer um muro.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida afirma que a Acrissul emprega engodos e artimanhas para não cumprir a obrigação e pontua que a entidade informa que cada edição da Expogrande movimenta R$ 100 milhões, portanto, ao longo de uma década, o total chega a R$ 1 bilhão. “Logo, o valor estimado para execução da obra de isolamento acústico representa, simplesmente, 1,2% dos valores movimentados neste período”, informou.
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