A agenda, prevista para as 10h no Palácio do Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quando passa a valer?
A resolução com novas regras será publicada nesta terça-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União ), com validade imediata. A publicação deve acontecer após a cerimônia no Palácio no Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
A resolução aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial, muitas vezes devido aos altos custos e à burocracia do processo.
Redução de até 80% nos custos
A principal meta da CNH do Brasil, nome dado ao projeto viabilizado pelo governo, é modernizar e, sobretudo, facilitar o processo de obtenção da licença.
Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, um custo proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%.
A nova política se inspira em modelos já consolidados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, adotando diversas inovações:
- Curso teórico gratuito e digital: O novo modelo passará a oferecer o curso teórico de forma gratuita e em formato digital, eliminando barreiras financeiras e geográficas.
- Flexibilização das aulas práticas: Haverá maior flexibilidade na realização das aulas práticas de direção.
- Instrutores autônomos: A medida permitirá o acompanhamento e o treinamento por instrutores autônomos, o que deve contribuir para a redução de custos e a ampliação da oferta de profissionais qualificados.
O governo aposta que, ao tornar a formação mais acessível, a iniciativa não apenas resolve o problema dos 20 milhões de condutores não habilitados, mas também contribui fundamentalmente para a melhoria da formação e, consequentemente, para a segurança nas estradas e cidades de todo o país.
Nova CNH: entenda 7 pontos que mudam para tirar habilitação:
1. Curso teórico poderá ser feito fora do CFC
A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais. Na regra antiga, essa etapa só podia ocorrer dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Ministério dos Transportes anuncia um curso online e gratuito.
2. Ordem das etapas será reorganizada
O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo. Pela norma vigente, o registro no Detran (Departamento de Trânsito) ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática. Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
3. Instrutores autônomos passam a ser permitidos
A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas. Até agora, todo instrutor precisava estar ligado a um CFC.
4. Aulas práticas sem exigência de veículo com duplo comando
Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente 2h mínimas obrigatórias.
5. Provas teórica e prática permanecem obrigatórias
A avaliação continua sendo a etapa decisiva. A mudança reforça que a aprovação nos exames é o critério central, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Direção, sem alteração estrutural. A flexibilização do ensino não reduz o rigor na hora da prova. O conteúdo didático-pedagógico cobrado será definido posteriormente pelo Contran.
6. Processo mais flexível
O candidato ganha autonomia, mas também assume mais decisões: escolher instrutor, definir veículo de treino e organizar sua rotina de estudos. O Detran seguirá responsável por exames e fiscalização, porém o acompanhamento direto das aulas deixará de ser tão centralizado e ordenado quanto é na regra atual com as autoescolas obrigatórias.
7. Encerramento do processo terá novos critérios
Antes havia um prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente. Com infos CNN Brasil