MPE pede condenação de 26 por improbidade administrativa em ação da Coffee Break

Passados quase sete anos, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu, nesta semana, a condenação de 22 pessoas e quatro empresas por improbidade administrativa em ação da Coffee Break, como ficou conhecida a manobra do grupo para cassar o mandante do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) em 2014.

Segundo o site O Jacaré, além da perda dos bens e ficar inelegíveis por até 14 anos, eles podem ser condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 25 milhões. Os promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende pedem a condenação de pesos pesados da política estadual, como o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-governador André Puccinelli (MDB), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), e os secretários-adjuntos estaduais de Governo, Flávio César Mendes de Oliveira (PSDB), e de Cultura e Cidadania, Eduardo Romero (Rede).

Também pedem a condenação dos poderosíssimos empresários João Amorim e João Roberto Baird e mais quatro vereadores: Jamal Mohamed Salem (MDB), Gilmar da Cruz (Republicanos), João Rocha (PSDB) e Otávio Trad (PSD). Outro na mira é o ex-prefeito da Capital, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), que está preso desde o dia 5 de maio do ano passado.

O MPE também pediu a condenação do dono do jornal Midiamax, Carlos Eduardo Naegele, do ex-presidente da Câmara e auditor fiscal do município, Mário César de Oliveira (MDB), do advogado Luiz Pedro Guimarães, do pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho, do procurador da Câmara e ex-secretário municipal de Planejamento, André Luiz Scaff, e dos ex-vereadores Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB), e Valdecy Batista, o Chocolate, e do ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB).

Também pede a punição das empresas CG Solurb, LD Construções, Proteco Construções e Mil Tec Tecnologia da Informação. Elas podem ficar até 14 anos sem contratar com o poder público, considerando-se a nova regra prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Em despacho, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 75 dias para a defesa apresentar as alegações finais dos réus.

A decisão do magistrado é de 22 de setembro de 2021, mas só foi oficializada nesta semana. Além da ação na área cível, os réus vão a julgamento na criminal por corrupção passiva e ativa e organização criminosa. O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, marcou o início da audiência de instrução e julgamento para ocorrer de 22 a 25 de março deste ano.