O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública para suspender a realização de shows ao vivo e música mecânica no restaurante Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (4) e aponta a prática de poluição sonora e possíveis irregularidades ambientais no funcionamento do estabelecimento.
O restaurante, administrado por Teotônio Lucas Teló — irmão do cantor sertanejo Michel Teló — tornou-se palco frequente de apresentações musicais, incluindo artistas de projeção nacional. Segundo a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, moradores da região relatam transtornos constantes causados pelo barulho, principalmente nos fins de semana.
De acordo com os depoimentos apresentados ao Ministério Público, o som alto e a ausência de isolamento acústico têm prejudicado o descanso dos vizinhos. Há relatos de que os moradores enfrentam dificuldades para dormir durante as noites em que ocorrem eventos no local.
Além das queixas relacionadas ao ruído, o MPE ressalta que o restaurante está situado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próximo ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), o que exige maior rigor no controle de atividades potencialmente poluidoras.
Na ação, a promotoria argumenta que o estabelecimento foi licenciado para funcionar como restaurante, mas, na prática, estaria operando como casa de shows. “A realização habitual de eventos musicais de médio e grande porte, com estrutura de palco, amplificação sonora e grande concentração de público, evidencia funcionamento distinto daquele autorizado”, aponta o documento.
O Ministério Público também menciona relatos de moradores sobre outros impactos na região, como aumento de barulho, algazarras, atropelamento de animais silvestres, além da presença maior de roedores nas proximidades.
Para a promotoria, as reclamações demonstram a frequência dos eventos, a incompatibilidade com a atividade de restaurante, a falta de tratamento acústico adequado e possíveis impactos ambientais, incluindo riscos à fauna e à segurança viária.
Na ação judicial, o MPE pede que a Justiça conceda liminar para suspender imediatamente a realização de shows e reprodução de música em alto volume no local. Também solicita que o empreendimento apresente licenciamento ambiental municipal, alvará do Corpo de Bombeiros e autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para operar em área próxima ao parque.
A promotoria ainda aponta possível omissão da prefeitura na fiscalização da atividade. Segundo o Ministério Público, cabe ao poder público acompanhar e controlar atividades potencialmente poluidoras, especialmente quando há indícios de funcionamento irregular.