MPE denuncia dois coronéis e um tenente-coronel da PM por “abafar” caso de homofobia contra Capitão

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou dois coronéis PM e um tenente-coronel PM, cujos nomes não foram informados, por crime de homofobia na corporação. Os três faziam parte da Corregedoria da PM quando praticaram, conforme a acusação do MPE, prevaricação – retardar ou deixar de praticar obrigação como servidor público –, por não instaurarem investigação para apurar o crime de injúria cometido por um major contra um capitão, que é homossexual.

Todo o imbróglio começou em uma troca de mensagens pelo WhatsApp. Em janeiro de 2020, o major iniciou diálogo com o capitão PM para tratar de assuntos da corporação e em determinado momento, o PM vítima da suposta ofensa homofóbica explica que está afastado do trabalho. O superior responde: “Tô sabendo… Aids”.

O capitão  Felipe dos Santos Joseph, envolvido em discussão com ‘superior hierárquico acabou em prisão e foi transferido da DRSP (Diretoria de Recrutamento, Seleção e Promoção) da corporação. O desentendimento foi motivado por áudio que culminou em denúncia por homofobia.

Nos anos 80, a doença chegou a ser chamada de “peste gay”, como se a transmissão do vírus causador, o HIV, fosse “exclusividade” dos homossexuais. Na ocasião, o capitão estava de atestado médico em decorrência da dengue e encerrou a conversa com o major. Depois, ao exigir providências à Corregedoria, pediu que o caso fosse tratado em sigilo.

Para o MPE, “os documentos subscritos pelo capitão forneciam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime do crime de injúria, portanto, deveria ser instaurado Inquérito Policial Militar para apuração do delito”. Acontece que os coronéis, responsáveis por investigar o major, apenas abriram um PIP (Procedimento Investigatório Preliminar), reuniram acusado e vítima, e depois de pedido de desculpas, deram por encerrado o caso.

“Os denunciados praticaram ato de ofício, consistente em instaurar, dar andamento e solucionar o arquivamento de procedimento investigatório preliminar, mesmo cientes de que deveria ter sido instaurado inquérito policial militar, uma vez que havia indícios suficientes do crime de injúria e a autoria estava, desde o início, definida”, reforçou o MPE.

Ainda conforme a acusação, os procedimentos preliminares de investigação não chegam ao conhecimento do Ministério Público. Por isso, para o promotor de Justiça José Arturo Garcia, a intenção dos oficiais corregedores, neste caso, era de esconder o caso de homofobia. “De fato, os denunciados agiram, desde o início, visando impedir que a investigação chegasse ao conhecimento do MP, sendo este o motivo pelo qual instauraram PIP e não IPM, mesmo cientes de que havia indícios suficientes de crime, contudo, agiram visando ‘abafar’ os fatos, movidos pelo sentimento pessoal de corporativismo e pelo interesse de impedir eventual punição administrativa e/ou criminal do major, incidindo, portanto, no crime de prevaricação”.

A situação que deveria ter sido apurada aconteceu em janeiro de 2020 e só foi denunciada pelo capitão, em setembro daquele ano. A denúncia contra os oficiais que não tomaram providências, contudo, chegou ao Judiciário em julho deste ano. As primeiras audiências do processo estão marcadas para setembro deste ano. Os acusados, portanto, ainda não apresentaram as defesas.

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