MPE cria adicional e aumenta para 15 o número de verbas indenizatórias no órgão. Vai vendo!

Reportagem publicada pelo site Midiamax revela que o MPE (Ministério Público Estadual) adiantou-se ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos Ministérios Públicos em todo o País, para pedir aprovação de lei que implementou mais um adicional de acúmulo de acervo processual e, com isso, aumentou para 15 o número de verbas indenizatórias da instituição em Mato Grosso do Sul.

Ainda conforme a matéria jornalística, o pedido foi assinado e encaminhado à Assembleia Legislativa pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda no dia 23 de maio, um dia antes do CNMP emitir e publicar a recomendação, no dia 24 de maio, conforme consta em documento assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras. No CNMP, o “penduricalho” pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República, que agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados.

Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do salário de um promotor de Justiça, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos já existentes. Para se ter uma ideia, o membro que menos recebeu dos penduricalhos no mês de junho, o último holerite disponível [e ainda com ‘apenas’ as 12 verbas vigentes], obteve R$ 7.092,44 em verbas indenizatórias, segundo Portal da Transparência do MPE.

O que mais recebeu verbas obteve, além de R$ 25.015,50 em salários após as deduções e descontos em folha, recebeu R$ 79.403,91 em verbas indenizatórias, ou seja, três vezes mais que o salário e acima do teto constitucional. Neste caso, trata-se de um promotor que, dos 12 adicionais já previstos pelo MPE, recebe: auxílio-alimentação, assistência médico social, auxílio-transporte, licença prêmio de R$ 49,4 mil e abono pecuniário de férias de R$ 20,3 mil.

Vai vendo!!!