A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), André Luiz Cance, para anular a investigação e toda a “Operação Lama Asfáltica” em Mato Grosso do Sul. Ela concluiu que não houve conluio entre a juíza-substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, e o MPF (Ministério Público Federal).
A defesa alegou que houve a repetição do ocorrido na Operação Lava Jato no Paraná, onde o então juiz federal Sergio Moro (Pode) orientava e reforçava a acusação do MPF. O pedido de Cance se refere a Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, que atingiu o ex-governador André Puccinelli (MDB), o seu filho, o advogado André Puccinelli Júnior, empresários e outros servidores.
Na ocasião, Monique Marchioli determinou a condução coercitiva do emedebista e sequestro de bens e contas bancárias. A defesa do ex-secretário-adjunto de Fazenda alegou que a magistrada despachou antes de receber o parecer do procurador da República. Também alegou que havia rasura no processo e falta de datas.
O relator da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Paulo Fontes, rechaçou a suspeita da defesa. “Da análise da prova pré-constituída não é possível inferir a existência de qualquer documento que indique ao menos, em tese, a existência de conluio da acusação com a autoridade judicial”, afirmou.
A 5ª Turma do TRF3 manteve a decisão de Fontes, negando habeas corpus para interromper a investigação e anular todas as ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, descreveu em detalhes como funcionam ações em sigilo e o que ocorreu até a deflagração da Operação Máquinas de Lama.
Com a decisão, o grupo de André Puccinelli sofre mais uma derrota no esforço para anular a Operação Lama Asfáltica, que aponta desvio milionário dos cofres públicos. O ex-governador tem dito que é inocente e não há provas de que cometeu corrupção. Ele é pré-candidato a governador em 2022.