Um empresário gaúcho, de 70 anos de idade, cujo nome não foi revelado pela Polícia Civil, é apontado como proprietário de um cassino clandestino que funcionou por cerca de 15 dias no prédio do antigo Shopping Pantanal, no centro de Campo Grande (MS). Ele usava uma empresa de games para mascarar a exploração de jogos de azar.
Ele conversou com investigadores por telefone e admitiu ser o dono das 20 máquinas caça-níqueis apreendidas na noite do dia 16 de março. O empresário afirma que tentou montar negócio semelhante no Rio Grande do Sul antes de “se arriscar” em solo sul-mato-grossense, mas também fracassou.
O gaúcho disse à Polícia Civil que é um defensor da liberação dos cassinos no Brasil e no Rio Grande do Sul, tentando, inclusive, autorização da Justiça para a exploração dos jogos. Além do depoimento formal do empresário, a Polícia aguarda o envio da ficha criminal dele pela Polícia do Rio Grande do Sul e os laudos periciais das máquinas apreendidas.
Após a conclusão da investigação, o inquérito policial será enviado ao MPE (Ministério Público Estadual), responsável por denunciar o empresário à Justiça e tocar processo contra ele. No Brasil, cassinos ou qualquer atividade que inclua jogos de fortuna ou azar não são autorizados.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, restaurado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra em 1946, proíbe “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele” e prevê pena de prisão para quem descumprir essa regra.
Até 1993, apostas ficaram totalmente proibidas no Brasil até que, durante o governo Itamar Franco, a Lei nº 8.672, conhecida como “Lei Zico”, autorizou o retorno dos bingos promovidos por entidades esportivas, apenas para arrecadar recursos para fomentar os esportes no País.
A liberação foi derrubada em 1998. Desde então, várias tentativas de legalizar os cassinos passaram pelo Congresso Nacional. Com informações do site Campo Grande News