O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), também negou prosseguimento ao habeas corpus que solicitava prisão domiciliar ao empresário Jamil Name, 83 anos, que está detido desde o dia 27 de setembro de 2019 por suspeita de chefiar milícia ligada a execuções em Campo Grande (MS). Idoso, o empresário quer obter prisão domiciliar para que possa receber tratamento médico adequado, já que alega apresentar problemas de saúde em decorrência da idade avançada.
Na terça-feira (4), o juiz Aluízio Pereira do Santos, negou pedido de prisão domiciliar cumulativa para Jamil Name, que está recolhido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde novembro de 2019. A defesa argumentou que o empresário já estaria em idade avançada, com depressão e seu quadro de saúde agravado por não receber tratamento médico adequado na penitenciária.
Porém, na decisão, o juiz alegou que Jamil Name se nega a fazer o tratamento adequado que é disponibilizado no presídio, que, segundo ofício do diretor-presidente da penitenciária federal de Mossoró, tem toda uma estrutura médica para atender o custodiado. A defesa ainda alegou que Name seria réu primário e faria uso do benefício da prisão domiciliar, mas o argumento não foi aceito pelo juiz que negou a substituição da prisão por domiciliar.