O ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o empresário João Amorim e mais seis investigados na “Operação Lama Asfáltica” tiveram um feriadão tranquilo. Isso porque a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, pedido do MPF (Ministério Público Federal) para decretar a prisão preventiva deles.
Segundo o site O Jacaré, além de Giroto e Amorim, também se beneficiaram da decisão o fiscal de obra e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o “Beto Mariano”, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, a esposa do dono da Solurb, Ana Paula Amorim Dolzan, a esposa de Giroto, Rachel Giroto e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
O pedido de prisão dessa turminha foi feito pela Procuradoria-Geral da República, que viu nova afronta na decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que concedeu habeas corpus para revogar prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Dos oito, apenas Giroto continua com a “preso”, mas, devido à pandemia da Covid-19, desde o fim de março deste ano, ele está em casa.
Ele obteve autorização após alegar ter mais de 60 anos e problemas de saúde. O benefício foi concedido pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3. A polêmica começou na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016, quando o grupo foi preso pela primeira vez. Na época, após 42 dias atrás das grades, eles obtiveram habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF. Eles ficaram em liberdades por um ano e meio, quando a turma revogou o habeas corpus em março de 2018.
Acusados de integrar organização criminosa do ex-governador André Puccinelli (MDB), que teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, eles foram beneficiados pela 5ª Turma do TRF3, que revogou a prisão preventiva. A decisão ocorreu 13 dias após a decisão do Supremo. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão, por considera-la afronta ao STF, e obteve liminar de Alexandre de Moraes para mandar todos de volta à cadeia. Em maio de 2018, a Polícia Federal cumpriu os oito mandados de prisão. As mulheres puderam ficar em casa por causa dos filhos menores de 12 anos.
Um ano e 21 dias depois, em 20 de maio de 2019, a 5ª Turma do TRF3 voltou a discutir o assunto e concedeu habeas corpus devido ao excesso de prazo da prisão. O MPF recorreu contra a decisão, mas Alexandre de Moraes não interferiu na decisão da segunda instância. Inconformada, Raquel Dodge recorreu novamente. O agravo interno foi julgado sessão virtual da 1ª Turma de 2 a 9 deste mês.
No entanto, Moraes não considerou afronta. “Bem se percebe que o contexto, agora, é diverso. Não mais se trata de uma ‘revisão’ da decisão do STF, 13 dias após sua prolação, pelo TRF-3. Entre o acórdão proferido pela Primeira Turma nos autos do HC 135.027 – em 6/3/2018, é bom repetir –, e a prolação dos acórdãos ora questionados, passou-se período superior a 1 ano”, alertou Moraes.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo interno não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental”, concluiu o relator, para alívio dos réus. Ele foi acompanhado pelo voto dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli. O ex-presidente da corte substituiu Luiz Fux na turma. Giroto já foi condenado duas vezes na Lama Asfáltica. Beto Mariano e a filha foram sentenciados uma vez. João Amorim e as três filhas vão a julgamento pela primeira vez no próximo mês.