Com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de conceder habeas corpus ao empresário João Amorim, preso desde 8 de maio de 2018 por envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lama Asfáltica, e para o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, apontado como sendo um dos chefes da organização criminosa põe fim ao dias de cárcere. Isso porque o ex-governador André Puccinellie já tinha sido solto no fim do ano passado e agora foi a vez de João Amorim, sendo que os três chefiaram o grupo acusado pela PF de ter desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos.
Edson Giroto foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica e, por isso, vai continuar preso no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande, onde foi colocado em maio de 2018. No dia 15 deste mês, o trio de desembargadores do TRF3 revogou a prisão domiciliar da filha do empresário, Ana Paula Amorim Dolzan, sendo que ela é esposa do sócio da Solurb, o empresário Luciano Poltrich Dolzan.
Um dos principais argumentos da defesa de Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e de Giroto era o longo período de prisão. Eles estão presos há mais de ano sem condenação. Das cinco ações penais protocoladas na 3ª Vara Federal de Campo Grande, três chegaram a ser suspensas por até quase dois anos por Fontes.
Giroto e Amorim usaram o mesmo argumento da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para libertar o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, de que a organização criminosa foi desmantelada. Outro ponto é de que os crimes teriam sido cometidos até 2014, quando o emedebista deixou o Governo.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal argumentam que o grupo praticou os crimes de lavagem de dinheiro até o início do ano passado, quando houve a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes.
Amorim é acusado de ser um dos chefes da organização criminosa ao lado do ex-governador e do ex-deputado federal Edson Giroto. Além disso, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou a prisão preventiva do ex-secretário e do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, condenado a sete anos em regime fechado.
A primeira a ser liberada pelo TRF3, que suspendeu o pagamento da fiança de R$ 70 mil, foi a esposa do ex-deputado federal, Raquel Giroto. A 1ª Turma do STF deve analisar nos próximos dias recurso da defesa de Giroto e Amorim contra a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes. O recurso chegou a ser pautado para o julgamento virtual da turma, mas foi pedido destaque para análise presencial pelo ministro Marco Aurélio.
A 5ª Turma do TRF3 se antecipou a decisão do STF. Os ministros podem considerar, pela segunda vez, que a turma afrontou a suprema corte e decretar a prisão preventiva do empresário. Ou então validar o habeas corpus e declarar a perda do objeto em relação a João Amorim. Ainda continuam presos, por enquanto, Giroto, Scrocchio, e o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano. Elza e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas cumprem prisão domiciliar.
A Operação Lama Asfáltica é a maior ofensiva contra a corrupção na história do Estado. Deflagrada há cerca de quatro anos, houve 12 ações penais e 11 foram aceitas pela Justiça Federal. Só houve uma sentença, com a condenação de Giroto. A expectativa é de que somente o ex-deputado e o cunhado continuem presos, porque já foram condenados.