A Justiça Federal aceitou denúncia contra o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos pela acusação de superfaturamento em obras da rodovia MS-180. Os contratos firmados em 2013 somam R$ 65,647 milhões e suspeitas de irregularidades foram investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
Também viraram réus na mesma ação a sócia dele, Elza Cristina Araújo dos Santos, e o dono da DM Construtora, Giovano Conrado Fantin, cuja empresa foi favorecida em contratação pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e executou desvios de recursos públicos, por meio de superfaturamentos e outras fraudes, em obra custeada com recursos públicos federais, oriundos de contrato de financiamento firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A favorecimento teve como contrapartida os pagamentos de vantagens indevidas de forma oculta e dissimulada, supostamente sob a forma de simulação de locação de máquinas junto à empresa ASE Participações, sob responsabilidade de João Amorim e Elza Cristina.
A DM Construtora foi contratada pela Agesul para a implantação e pavimentação da rodovia MS-180, respectivamente, dos Lotes 1 e 2, entre os municípios de Juti e Iguatemi. O primeiro lote rendeu R$ 33,392 milhões, cuja obra consta como recebida provisoriamente em 17 de novembro de 2014, não tendo sido acostado ao processo licitatório o termo de recebimento definitivo da obra.
O segundo lote custou R$ 32,255 milhões e a obra consta como recebida definitivamente em 18 de dezembro de 2014, data essa do termo de recebimento definitivo da obra acostado ao processo licitatório.
A Controladoria-Geral da União identificou a restrição ao caráter competitivo das referidas licitações, com o favorecimento para contratação da DM Construtora. A CGU, ao analisar a execução das obras dos Lotes 1 e 2 da MS-180, apontou para a existência de superfaturamento por sobrepreço; superfaturamento por serviços medidos e pagos, mas que não foram executados; e superfaturamento por especificações técnicas.
O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia contra João Alberto Krampe Amorim dos Santos pela prática, por sete vezes, do crime de lavagem de dinheiro; Elza Cristina Araújo dos Santos pela prática, por sete vezes, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Giovano Conrado Fantin pela prática, por sete vezes, dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Com infos do site O Jacaré