O ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho — conhecido como “Pablo Escobar brasileiro” e apontado como um dos maiores traficantes internacionais de drogas — deverá receber mais de R$ 1,3 milhão em precatórios referentes a valores de aposentadoria que não teriam sido pagos entre 2011 e 2015. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
O pagamento decorre do cumprimento de sentença de um mandado de segurança já transitado em julgado, que reconheceu o direito do ex-policial ao recebimento de proventos suspensos no período.
Carvalho moveu a ação contra a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) em 2011. Na época, cobrava R$ 516.695 em valores de aposentadoria que alegava não ter recebido corretamente.
Na ação, ele argumentou que estava na reserva remunerada da Polícia Militar desde 1996 e que, em junho de 2010, teve o pagamento suspenso após decisão judicial que determinou a perda de posto e patente em razão de condenação por tráfico de drogas. Segundo o ex-major, a decisão tratava apenas da perda da patente e não previa a interrupção da aposentadoria.
Inicialmente, o pedido foi negado, mas posteriormente a Justiça reconheceu o direito ao pagamento dos valores retroativos desde o ajuizamento da ação. Os cálculos foram homologados em novembro de 2022, fixando o crédito em R$ 1.313.732,01.
Mesmo após o trânsito em julgado, o Ministério Público Estadual e a Ageprev tentaram extinguir o cumprimento da sentença. O argumento era de que outra decisão judicial, proferida posteriormente, determinou não apenas a perda do posto e da patente, mas também a cassação dos proventos da reforma.
O magistrado, contudo, entendeu que essa decisão possui efeitos apenas a partir de sua publicação e não pode retroagir para atingir valores anteriores.
Assim, embora o ex-major não tenha direito a receber remuneração após sua exclusão da corporação, a obrigação de quitar valores referentes ao período anterior permanece válida. Com isso, o juiz determinou a expedição de precatório para pagamento da quantia de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Histórico do ex-major
Sérgio Roberto de Carvalho ficou conhecido como “Pablo Escobar brasileiro” após investigações apontarem sua atuação em um esquema internacional de tráfico de drogas. A Polícia Federal estima que ele tenha movimentado cerca de R$ 2,25 bilhões entre 2018 e 2020, com a exportação de aproximadamente 45 toneladas de cocaína para a Europa.
Carvalho ingressou na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no fim da década de 1980 e chegou a comandar o batalhão de Amambai, na região de fronteira com o Paraguai.
Ainda nos anos 1990, passou a ser investigado por envolvimento em crimes como contrabando. Em 1997, foi flagrado transportando 237 quilos de cocaína e acabou condenado a 15 anos de prisão. Naquele mesmo período, foi transferido para a reserva remunerada da corporação.
Após longo processo judicial, ele perdeu o posto e a patente, e o pagamento da aposentadoria foi suspenso em 2010. Em 2016, no entanto, conseguiu na Justiça restabelecer o benefício, estimado em cerca de R$ 9,5 mil mensais.
Depois de desaparecer de Campo Grande naquele mesmo ano, o ex-major passou a atuar em uma estrutura logística internacional de tráfico de drogas e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol em 2018. No mesmo ano, foi expulso definitivamente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Em 2019, voltou a ser condenado, desta vez a 15 anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro, após usar empresas de fachada e laranjas para movimentar cerca de R$ 60 milhões.
Carvalho foi preso na Hungria em 2023 usando um passaporte mexicano falso e era procurado por autoridades do Brasil e da Europa. Atualmente, está detido na Bélgica, onde aguarda julgamento por tráfico internacional de drogas junto com outros 30 acusados.
Investigações apontam que o grupo utilizava o Porto de Paranaguá, no Paraná, como uma das principais rotas para enviar cocaína ao mercado europeu.