A onda de azar do ex-governador André Puccinelli (MDB), do empresário João Amorim, e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, começa a chegar ao fim. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, reduziu o valor bloqueado dos três pela “Operação Fazendas de Lama” de R$ 43,169 milhões para R$ 30,684 milhões.
Segundo o site O Jacaré, o magistrado considerou a exclusão dos valores referentes às fraudes e desvios ocorridos nas obras de pavimentação da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande (MS), que consumiu R$ 4,8 milhões, e da MS-430, que custou R$ 7,5 milhões.
No entanto, o grupo não foi inocentado pelos crimes e continuam respondendo pelos desvios em outra ação penal, que está aguardando a data da audiência de instrução e julgamento. Como o montante sequestrado nesta ação supera o valor bloqueado, não haverá necessidade de a Justiça promover mudanças no processo.
Na prática, não haverá mudança no bloqueio determinado na “Operação Fazendas de Lama”, denominação da 2ª fase da “Lama Asfáltica”. O ex-governador só acabou incluído no bloqueio em julho de 2016, três meses depois. O sequestro dos R$ 30,6 milhões é referente a fraudes envolvendo a Proteco (R$ 4,257 milhões), Encalso (R$ 1,065 milhão), manutenção de vias não pavimentadas (R$ 615 mil), BR-359 (R$ 8,348 milhões), compra de livros (R$ 13 milhões) e outro trecho da MS-430 (R$ 3,397 milhões).
O juiz explicou que o motivo da redução no valor bloqueado decorre de um trabalho de maior depuração documental e aprofundamento investigativo realizado pela Polícia Federal, Receita federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, contendo não apenas inovação subjetiva quanto a parte dos representados.
Ele completa que o trabalho também traz um detalhamento muito maior acerca dos indícios de participação e estimativa do dano material causado aos cofres públicos e à sociedade. A ação penal protocolada em dezembro de 2017 contra o ex-governador André Puccinelli foi dividida em cinco ações. Os processos foram desmembrados neste mês.
No total, neste caso, o MPF cobra R$ 142 milhões. No próximo mês, a Justiça fará o primeiro julgamento de João Amorim na Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal. Inicialmente, o poderoso empresário chegou a propor mais de 400 testemunhas para serem ouvidas, mas o juiz mandou limitar a 16 depoimentos.