O IPTU de 2026 da mansão do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (PSDB), teve um aumento de apenas 5,32%, um índice considerado justo de acordo com o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP). Enquanto isso, mais de 60% dos contribuintes enfrentaram reajustes superiores à inflação, com aumentos que chegaram a 396%. Papy, por sua vez, acumula uma dívida de R$ 102,6 mil, pois não pagou o tributo.
Os vereadores têm a possibilidade de exigir que a prefeita cumpra a legislação que requer a aprovação do legislativo para qualquer reajuste acima da inflação no Imposto Predial e Territorial Urbano. Além disso, poderiam implementar um projeto que restaurasse o desconto de 20%, que foi reduzido para 10% pela prefeita este ano, após cinco décadas de vigência.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que 64% dos imóveis sofreram aumentos acima da inflação, em parte devido à nova taxa do lixo. A prefeita alterou o Perfil Socioeconômico dos Imóveis (PSEI), resultando em uma redução dos valores dos imóveis mais caros e um aumento nos bairros periféricos.
A Associação dos Advogados Independentes também questionou os critérios utilizados para essas mudanças e pediu a suspensão do reajuste.
Dívidas de IPTU
Papy adquiriu sua mansão por R$ 720 mil em 2021 e nunca pagou o IPTU, conforme uma ação de cobrança movida pela Prefeitura de Campo Grande. O imposto não era quitado desde 2014. Após a repercussão do caso, o presidente da Câmara decidiu parcelar a dívida de R$ 94,3 mil em 21 parcelas de R$ 4.493,76, com a última prevista para setembro de 2027.
Além disso, ele ainda deve o IPTU do ano passado, que totalizou R$ 6.939,34. Com a atualização, esse valor subiu para R$ 7.308,31, acrescido de uma multa de R$ 950,10, totalizando R$ 8.258,61. Para o IPTU deste ano, que soma R$ 7.308,51, Papy não terá direito ao desconto por estar inadimplente, e o aumento foi de apenas R$ 368,97, tornando o desconto de 10% ou 20% irrelevante para ele.
Recentemente, Papy anunciou a intenção de convocar uma sessão extraordinária para suspender o reajuste acima da inflação e restaurar o desconto de 20%. No entanto, ele também indicou que a prefeita poderia enfrentar dificuldades para recalcular o tributo, o que poderia atrasar o processo em até 60 dias.
A diferença entre a situação do vereador e a de muitos cidadãos está no cumprimento das obrigações fiscais. Enquanto a redução do desconto e o aumento acima da inflação impactam a população, Papy, que recebe um salário de R$ 26 mil, desfruta de férias no exterior.
Em relação à taxa de lixo, a mansão da prefeita Adriane Lopes terá uma cobrança de R$ 706,98, representando uma diminuição de 41,1% em comparação aos R$ 1.200,52 cobrados no ano anterior. O IPTU, por sua vez, teve uma correção de 5,31%, passando de R$ 11.046,60 para R$ 11.634,25. Assim, enquanto alguns contribuintes enfrentaram aumentos de até 396%, a prefeita teve um aumento de apenas 0,76% no IPTU de 2026, um acréscimo de R$ 93,81.