A Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta segunda-feira (12), que 197 ônibus do transporte coletivo da cidade estarão acima da idade máxima permitida em contrato em 2026. A informação foi divulgada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), que iniciou um processo administrativo para investigar um possível descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema.
A agência informou que o processo está em fase de instrução, onde são coletados dados técnicos e documentos para verificar a ocorrência de infrações. “Durante a apuração preliminar, com base nos anos de fabricação dos veículos, identificamos que, em 2026, 197 veículos ultrapassarão a idade máxima permitida em contrato, sendo 10 anos para os convencionais e 15 anos para os articulados”, afirmou a Agereg.
Esses mesmos veículos já haviam sido mencionados em um relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, divulgado em setembro do ano passado. Atualmente, a frota do transporte coletivo de Campo Grande conta com cerca de 460 veículos, com idade média de aproximadamente oito anos. A Agereg também destacou que, em 2025, não houve substituição de nenhum ônibus pelo consórcio.
A agência explicou que a exigência formal de troca da frota e a aplicação de penalidades só poderão ocorrer após a conclusão do processo administrativo. “Os pedidos formais de substituição da frota e a eventual aplicação de penalidades ocorrerão somente após a conclusão do processo administrativo, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa”, diz a nota.
O valor das multas ainda será definido, uma vez que o contrato prevê um cálculo diário por descumprimento, a ser apurado ao final do procedimento fiscalizatório. Na semana passada, o diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueiró, anunciou que a agência exigirá a substituição dos 197 ônibus ainda este ano. Ele afirmou que notificações estão sendo enviadas ao Consórcio Guaicurus e que, caso a troca não ocorra dentro dos prazos estabelecidos, multas sucessivas serão aplicadas.
“Para 2026, a exigência é a troca de 197 ônibus. Já iniciamos o processo devido à idade avançada da frota e estamos notificando para que esses veículos sejam substituídos. Se não houver a troca, cumpriremos nosso dever e multaremos o consórcio até que o problema seja resolvido, pois o contrato deve ser cumprido”, declarou Figueiró.
Sem recursos
O edital de licitação que antecedeu o contrato estabelecia critérios mais rigorosos para a frota: ônibus convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso, enquanto os articulados, até 12 anos, e a idade média da frota deveria ser, no máximo, de cinco anos.
Após o anúncio da exigência de troca e da possibilidade de multas, o Consórcio Guaicurus se manifestou em nota no dia 6 de janeiro, afirmando que a renovação da frota é uma prioridade, mas que depende do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a empresa, há um desequilíbrio crescente que inviabiliza a substituição de quase 200 veículos.
O consórcio argumenta que o valor da tarifa recebida atualmente é inferior ao estipulado pelo município e que o pagamento deve respeitar o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas, além de uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem isso, a capacidade de investimento da empresa fica comprometida.
A concessionária também avaliou que a aplicação de multas sucessivas, sem o reequilíbrio do contrato, pode agravar a crise do sistema de transporte coletivo. A reportagem voltou a procurar o Consórcio Guaicurus para saber se há uma estimativa de investimento necessária para a renovação da frota e se a empresa pretende realizar as substituições, mesmo que de forma gradual.