O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abriu um inquérito civil para investigar o Hospital Infantil São Lucas devido a problemas sanitários identificados pela Vigilância Sanitária. Um relatório de fiscalização revelou riscos à saúde e segurança dos pacientes atendidos na unidade.
Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual classificou a situação do hospital pediátrico como insatisfatória, após constatar irregularidades que comprometem a segurança assistencial.
O relatório técnico, datado de janeiro de 2025, destacou falhas críticas na infraestrutura e nos processos de higiene, como a falta de uma sala de utilidades (expurgo). Sem esse espaço adequado, o hospital realiza a desinfecção de materiais ventilatórios, como máscaras de inalação, diretamente no posto de enfermagem, aumentando significativamente o risco de contaminação cruzada entre pacientes e profissionais.
O setor de gases medicinais foi apontado como a área mais vulnerável, apresentando falhas graves no suporte à vida. Os fiscais relataram que o estabelecimento não forneceu laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal e opera sem sistemas de reserva para vácuo e compressão de ar.
Na gestão farmacêutica, a unidade também demonstrou fragilidades na organização e segurança do paciente. A fiscalização constatou a ausência de programas de gerenciamento de antimicrobianos e a falta de divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV), além de deficiências na climatização do almoxarifado, que podem comprometer a eficácia dos medicamentos armazenados.
O descumprimento das normas técnicas da ABNT e da Anvisa levanta preocupações sobre a continuidade do atendimento em caso de falhas nos equipamentos, já que não há redundância para garantir o fornecimento ininterrupto de oxigênio e aspiração aos leitos.
Em resposta à situação, foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando uma nova inspeção técnica em até 20 dias úteis para verificar se as irregularidades críticas foram corrigidas. Simultaneamente, o hospital deverá ser notificado para apresentar sua manifestação oficial em dez dias úteis sobre as falhas identificadas, anexando todos os documentos e relatórios técnicos anteriores para instruir as respostas.
A atuação do MPE é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que assegura a proteção da vida e da saúde como direitos básicos. O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida enfatiza que a proteção da vida e da saúde é um direito fundamental previsto na legislação. De acordo com as normas vigentes, produtos e serviços oferecidos à população não devem apresentar riscos à segurança, justificando assim a intervenção do Ministério Público diante das irregularidades detectadas.