Com o aumento da procura por pescados durante a Semana Santa, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) realizou fiscalizações em peixarias de diferentes regiões de Campo Grande.
A ação ocorreu nesta segunda-feira (30), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), com foco preventivo para evitar irregularidades que possam prejudicar consumidores e colocar em risco a saúde pública.
Durante as inspeções, as equipes verificaram a regularidade da documentação dos estabelecimentos, incluindo alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Também foram analisadas as condições de higiene no armazenamento, conservação, exposição e manipulação dos produtos de origem animal, conforme determina a legislação vigente.
Outro ponto de atenção foi a cadeia de frio, além da integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e prazos de validade — fatores considerados essenciais para garantir a qualidade e a segurança alimentar, de acordo com normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor.
Ao final da operação, foi constatado que a maioria dos estabelecimentos estava em conformidade com as exigências legais e sanitárias, indicando comprometimento do setor com boas práticas comerciais e respeito às normas de proteção ao consumidor.
A atuação conjunta dos órgãos teve como objetivo assegurar os direitos dos consumidores e preservar a saúde coletiva, além de coibir possíveis infrações administrativas e penais previstas na legislação.