O ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, que a proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve começar a valer ainda este ano.
A medida tem como objetivo baratear o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação. A mudança será feita por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). “Estamos em consulta pública, que acaba no dia 2, e eu espero que, até o final, possamos reunir todas as contribuições da sociedade e verificar o que realmente pode funcionar. Temos muita convicção de que, a partir do dia 2, já estaremos prontos para fazer o debate final desse projeto, que será muito importante para as pessoas”, disse.
Segundo ele, o processo pode custar até R$ 5 mil e levar até nove meses. Atualmente, a exigência é de 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de aulas práticas, sendo 20 para carro e 20 para moto. “Esse modelo impeditivo do Brasil levou as pessoas à ilegalidade e a dirigir sem carteira”, pontuou.
Com isso, o ministro acredita que muitas pessoas dirigem na ilegalidade. As aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusividade dos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Em vez disso, poderiam ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova aplicada pelo governo federal.
“Vamos continuar exigindo a prova, mas quem conseguir passar não precisará cumprir as 45 horas-aula. A autoescola vai continuar porque, obviamente, haverá quem não consiga e precise de apoio mais próximo. Vamos oferecer, gratuitamente, cursos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente”, explicou.