A equipe de fiscalização do Procon autuou mais uma autoescola em Campo Grande (MS) por condutas irregulares junto aos clientes. Trata-se do Centro de Formação de Condutores Excelência, localizado na Rua 13 de Maio, que foi denunciado por consumidores que se sentiram prejudicados com a decisões dos responsáveis pelo estabelecimento.
No local, o Procon não encontrou comunicação clara entre o estabelecimento e seus alunos, má prestação de serviços, além de vantagem manifestamente excessiva de parte dos responsáveis pelo centro de formação. Ausência de comunicação se dá pelo fato haver cancelamento de aulas pela autoescola sem dar conhecimento aos candidatos à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Fato idêntico pode se caracterizar com má prestação de serviço, uma vez que, de acordo com as denúncias, as aulas práticas para motocicletas foram suspensas, tendo a empresa tentado justificar com pretenso acidente sofrido com o veículo. Porém, o fato ocorreu dias depois do cancelamento, de acordo com Boletim de Ocorrência arquivado no local.
Registrada vantagem manifestamente excessiva, pois está explícito em contrato que qualquer cancelamento de aula motivado pela autoescola a qualquer tempo não lhe trará prejuízo, enquanto se o aluno estiver impedido de comparecer terá de comunicar com, pelo menos 24 horas de antecedência, para ter direito à reposição ou perderá os valores já pagos.
Ainda, para dificultar o trabalho da fiscalização, quando solicitados alguns contratos realizados no ano passado, a autoescola alegou que já estariam arquivados e que o acesso a eles seria muito difícil. Ressalte-se que a aluna em questão ainda não teve acesso à sua CNH e, portanto, seu contrato deveria estar acessível.