Com a proibição de celulares nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul já a partir do início de fevereiro, a SED (Secretaria Estadual de Educação) informou que os aparelhos terão de ficar dentro das mochilas dos alunos no modo silencioso ou desligado.
Quem tentar burlar a medida, a qual abrange todas as etapas da Educação Básica, poderá ter o aparelho pessoal confiscado pela direção da própria instituição de ensino. A medida se estenderá durante as aulas, os intervalos e o período de recreio, sob a justificativa de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”.
“Os alunos que não cumprirem podem sofrer as punições já previstas no próprio regimento das escolas – não criaremos nenhuma regra nova. Advertências, suspensão e, em último caso, a escola poderá recolher esse bem, o que é um problema, pois é um bem privado”, afirmou secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
Ele destacou que a medida vai alterar uma cultura vigente, visto que o uso do aparelho celular se tornou cada vez mais proeminente, sobretudo entre os mais jovens.
O titular da Pasta disse que a manutenção do aparelho celular por parte do aluno é uma questão de segurança para os jovens, uma vez que as orientações terão cunho pedagógico, “sobretudo no sentido de orientar os professores e as famílias dos alunos”.
Além do caráter pedagógico, os alunos poderão recorrer ao uso dos aparelhos celulares somente em casos de aviso prévio e sob o aval dos professores em sala de aula. Com a mudança, os contatos de urgência deverão, de acordo com Daher, ocorrer à moda antiga.
“Com a mudança, é claro que vamos gerar atrito entre os alunos, temos problemas com o vício de tela, mas antigamente os comunicados eram realizados diretamente com a escola, então não será uma coisa nova”, frisou.
Atualmente, a lei passa pela sua regulamentação, que deve acontecer no Conselho Nacional de Educação (CNE) e no Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE-MS).
Sancionado na terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 4.932/2024 deverá ser aderido pelas 27 unidades da Federação, medida que abarca estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
A Pasta espera concluir essa regulamentação até o fim deste mês, uma vez que no dia 3 de fevereiro tem início a formação dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), momento em que eles deverão ser orientados sobre cada ponto da nova lei e de como cumpri-la.
No caso das escolas municipais de Mato Grosso do Sul e das instituições de ensino particulares, a regulamentação necessária será realizada pelo CEE-MS.