Pré-candidato a governador pelo MDB nas eleições deste ano, o ex-governador André Puccinelli, o seu ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o empresário João Amorim voltaram a virar réus pelos supostos crimes de fraude em licitação, superfaturamento e desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho.
A decisão é novo revés para o emedebista, que vira réu justamente no início da campanha eleitoral para tentar retornar ao comando do Estado pela 3ª vez. O recebimento da denúncia foi anulado pela 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) após declarar a suspeição do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Segundo o site O Jacaré, o processo foi anulado quando iria começar a audiência de instrução e julgamento do ex-governador. A anulação se transformou na principal defesa de André durante a pré-campanha eleitoral. Ele vem argumentando que foi acusado injustamente e atribuiu a perseguição política.
O magistrado acabou sendo afastado por ter feito mais perguntas do que o procurador da República. No entanto, em despacho publicado nesta quinta-feira (11), a juíza substituta Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, aceitou novamente a denúncia contra os sete réus: André, Giroto, Amorim, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, a empresária Elza Cristina Araújo dos Santos, Luiz Cândido Escobar e Hélio Yude Komiyama.
A magistrada também manteve o desmembramento da ação penal protocolada pelo MPF (Ministério Público Federal) em dezembro de 2017. “Todavia observo que o desmembramento constitui providência de ordem prática, que não guarda qualquer relação com o julgamento do mérito das imputações, mas se volta apenas a evitar o tumulto processual, buscando viabilizar que a tramitação se dê de forma mais organizada”, destacou.
No caso da obra de pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, a juíza destacou que houve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. Inicialmente, a vencedora da licitação foi a Moviterra Construções e Comércio.
No entanto, a empresa alegou dificuldade financeira e rescindiu o contrato com o Governo. Puccinelli determinou a realização de nova licitação e permitiu a participação de consórcios. A Moviterra formou o Consórcio Lagoa, com a Proteco, de João Amorim, e venceu, de novo, a licitação.
A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões. A obra é uma das denunciadas pelo MPF.
Em seguida, a juíza elenca uma série de indícios apresentados pela procuradoria da República. Os réus terão 10 dias para apresentar a defesa e pedir perícia. A ação penal estava com perícia em andamento quando teve todos os atos anulados pelo TRF3. Como o processo começou do zero, as partes vão rediscutir novamente se vão querer perícia.
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