O ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, e o empresário João Amorim vão a mais um julgamento na Operação Lama Asfáltica, desta vez pelo desvio de R$ 5,1 milhões. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou a audiência de instrução e julgamento pelo crime de improbidade administrativa para o dia 24 de agosto deste ano, a partir das 14h.
Segundo o site O Jacaré, na denúncia por improbidade administrativa, eles e mais 10 réus podem ser condenados a pagar R$ 67,1 milhões, sendo o ressarcimento de R$ 5,166 milhões desviados, indenização por danos morais de R$ 51,666 milhões e multa civil de R$ 10,335 milhões.
O magistrado acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) para manter a Proteco Construções, de Amorim, como ré por improbidade. Ariovaldo Corrêa vinha excluindo as pessoas jurídicas ao alegar que elas deveriam ser denunciadas com base na Lei Anticorrupção.
A empreiteira de João Amorim ganhou a licitação para manutenção de 85 quilômetros da MS-357, em Ribas do Rio Pardo. A construtora recebeu R$ 7,061 milhões. Além de não executar o serviço, a empresa subcontratou a obra para a Opção Engenharia, que recebeu R$ 2,994 milhões, ou seja, Amorim ganhou R$ 4,067 milhões apenas neste contrato firmado em 2014, na gestão de André Puccinelli (MDB).
O montante desviado subiu porque o Governo estadual reprogramou a obra e pagou mais R$ 1,099 milhão. O total supostamente desviado teria sido de R$ 5,166 milhões. O magistrado deu um prazo de 15 dias para os réus indicarem as testemunhas de defesa que serão ouvidas na audiência de instrução e julgamento.
Este não é o primeiro julgamento de Giroto. Em maio deste ano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, iniciou a audiência de instrução e julgamento, que vai terminar no dia 7 de dezembro deste ano. O MPE cobra R$ 7 milhões pela mesma rodovia, a MS-357.
O segundo por improbidade estava marcado, também na 1ª Vara de Direitos Difusos, para o dia 30 de maio deste ano. Giroto e Amorim iriam sentar no banco dos réus pelo desvio de R$ 2,6 milhões nas obras de manutenção da MS-171.