E agora Bernal? Ação cobra R$ 2 milhões de ex-prefeito e ONG por não entregar 248 casas

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem pela frente mais uma batalha judicial. De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio do Estado neste sábado (18), o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital para solicitar a devolução de R$ 2 milhões por parte do ex-gestor municipal, da ONG Morhar Organização Social e mais 12 pessoas pela não entrega de 248 casas já pagas.

Segundo investigação do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a ONG, contratada em 2016 para construir 300 casas populares em quatro loteamentos criados após o fim das favelas Cidade de Deus, no Bairro Dom Antônio Barbosa, recebeu indevidamente R$ 2,7 milhões, o que corresponde a 75,4% do total de R$ 3,6 milhões para a edificação dos imóveis.

Porém, apesar do repasse, só foram construídas 42 casas, o que significa somente 14% do total de 300 imóveis acordado com a Prefeitura de Campo Grande, que na época estava sob gestão de Alcides Bernal. Em razão disso, o MPE exige a devolução aos cofres públicos de R$ 2 milhões, pois não há confirmação de onde o dinheiro foi realmente investido, já que, considerando o valor das 42 moradias entregues como R$ 12 mil cada, a ONG só prestou conta de R$ 504 mil dos R$ 2,7 milhões recebidos.

Outro ponto questionado pelo promotor de Justiça é que, apesar de o contrato para a construção das 300 moradias populares ter sido assinado somente em 22 de junho de 2016, a ONG já atuava na construção das casas desde março do mesmo ano, ou seja, antes mesmo da licitação e da assinatura dos documentos necessários.

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