A situação para os lados das empresas de transporte intermunicipal e interestadual não está nada fácil. Além de não cumprirem o que determina a legislação sobre benefícios, agora estão também fazendo propaganda enganosa.
Esse foi o caso da Viação Motta, que foi atuada pelo Procon, que recebeu denúncias de consumidores que se sentiram prejudicados por não encontrarem o que vinha sendo oferecido. A empresa divulga em seu site a existência de oferta de passagens sob o argumento de “Descontão Viação Motta – passagens com até 60% de desconto por tempo limitado – garanta já a sua”.
Imediatamente, ao clicar na página seguinte para acesso à oferta em questão, verifica-se que se refere a trechos específicos a exemplo de Campo Grande- Cuiabá, cujo valor é reduzido de R$ 219,00 para R$ 99,00 mesmos valores de Campo Grande a São Paulo ou, ainda, de Belo Horizonte a São José do Rio Preto que, de R$ 174,00 o consumidor deveria pagar R$ 87,00.
No site em referência, consta a informação, em letras diminutas, a título de “aviso”, em que está exposto “tarifas promocionais, quantidade de assentos limitados”. Entretanto, não foram encontrados no site, informações claras e adequadas sobre as regras de promoção, tais como a disponibilidade de assentos que foram limitados e o período de vigência da oferta, entre outras coisas.
Outra irregularidade está no fato de, na tentativa de aquisição de alguns trechos, a fiscalização do Procon não ter conseguido o cumprimento da oferta e, motivo pelo qual a empresa foi autuada e o documento encaminhado por meio dos Correios, por aviso de recebimento (A.R.).
Vai vendo!!!