O ex-senador e atual presidente do PTB de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, sofreu um novo revés no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) no caso do calote protagonizado pelo político. De acordo com o site O Jacaré, o desembargador Marco André Nogueira Hanson determinou a realização de nova perícia na fazenda de Rosely do Amaral Gomez, mãe do ex-senadora, penhorada para quitar uma dívida de R$ 2,542 milhões do filho.
Desde agosto de 2020, Eliane de Barros Yazbek e Plínio Moreyra Yazbek tentam receber o valor referente ao arrendamento feito por Delcídio do Amaral. A parceria entre ambos começou há duas décadas e vinha sendo renovado sem problemas, mas o ex-senador responsabilizou os incêndios no Pantanal por não ter conseguido honrar o acordo.
O juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, determinou o pagamento e até sequestrou a Fazenda Santa Rosa dos Bugres, que pertence à mãe de Delcídio. A propriedade teria 2.336 hectares e foi avaliada pelo perito judicial em R$ 9,346 milhões. Só que o laudo pericial foi feito com ressalva.
O detalhe mais importante é que um funcionário contou que a fazenda tem mais de oito mil hectares, quatro vezes o declarado oficialmente. De acordo com o relato, há várias matrículas e não se sabe em qual das matrículas fica a sede, a casa dos peões, a estrutura para trabalhar com gado, entre outros.
Apesar dos protestos da defesa do ex-senador, o juiz Cássio Roberto dos Santos homologou o laudo pericial. Ele ainda rejeitou os embargos de declaração. Um novo recurso foi protocolado pelos advogados e o magistrado ameaçou multar Delcídio por atentado à dignidade da Justiça.
Então, o petebista recorreu ao Tribunal de Justiça. O desembargador Marco André Nogueira Hanson considerou que o embargo de declaração era intempestivo. Contudo, o magistrado fez uma ressalva de que o laudo pericial foi mal feito.
Ele determinou a realização de novo laudo a ser feito por oficial de Justiça ou perito indicado pelo juízo de primeira instância. A decisão acabou sendo uma vitória do político, que não concordou com o valor de R$ 9,346 milhões pela propriedade.
O advogado Fábio de Melo Ferraz pontuou que o valor do hectare seria de R$ 6,2 mil, 50% mais caro que o preço estipulado na perícia. Ele também destacou que a perícia deveria considerar os 8 mil hectares e não se restringir à declaração oficial de 2,3 mil hectares.
O negócio entre o casal Yazbek e o ex-senador começou em 1999 com o arrendamento de 500 reses. Por duas décadas, Delcídio, que se elegeu e reelegeu senador da República, sempre cumpriu o acordo. No fim do Governo de Dilma Rousseff (PT), quando exercia o cargo de líder do Governo, ele acabou preso e teve o mandato cassado pelo Senado.
Pelo acordo firmado com o casal de pecuaristas, ele deveria pagar 900 vacas da raça nelore de três a oito anos e 90 bezerros machos em março do ano passado. O político acabou não pagando a dívida. O casal recorreu à Justiça e houve acordo para quitar o débito. Novamente, Delcídio não cumpriu e os Yazbek pediram a execução da dívida. Desde então, a fazenda de Rosely está penhorada para garantir o pagamento da dívida.
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