Decisão de Tribunal Militar é anulada e PMs que agrediram jornalista são punidos

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a decisão do Tribunal de Justiça Militar e condenou os policiais militares de Nova Andradina pela agressão ao jornalista Sandro de Almeida Araújo ocorrida no dia 2 de julho de 2023.

O episódio de agressão, em que os policiais militares aparecem à paisana, foi registrado por câmeras de segurança em frente à casa do jornalista. Na ocasião, ele revelou que estava sendo perseguido pelo comandante da PM no município, tenente-coronel PM José Roberto Nobres, há pelo menos três anos.

A condenação dos PMs veio 178 dias após o Tribunal de Justiça Militar absolver o tenente-coronel PM José Roberto Nobres em primeira instância das acusações de falsidade ideológica e prevaricação.

Conforme o Correio do Estado, a condenação dos PMs é fruto de recurso do MPE (Ministério Público Estadual) apontando que o tenente-coronel PM José Roberto Nobres colocou informações falsas no boletim de ocorrência em uma tentativa de respaldar a ação dos policiais militares.

Com isso, a Justiça condenou o ex-comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina a cumprir pena de um ano e seis meses em regime aberto por falsidade ideológica.

O 3º sargento PM Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior recebeu a condenação de um ano de detenção em regime aberto por constrangimento ilegal, violação de domicílio e lesão corporal, enquanto o subtenente PM José Teixeira dos Santos de Moraes, o 3º sargento PM Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo PM Elizeu Teixeira Neves foram condenados a nove meses de prisão em regime aberto.