O Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa) conseguiu que o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinasse que a Energisa retire a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS. A medida irá reduzir em R$ 200 milhões o impacto no reajuste tarifário anual, que no caso da Energisa é todo dia 8 de abril.
Segundo a Midiamax, na prática, isso significa que o aumento na conta de luz para este ano deverá retirar cerca de 6,5% do índice de reajuste. “O Concen tem acompanhado desde o ano passado a escalada de índices que vão impactar o reajuste e vem atuando fortemente no sentido de reduzir esses impactos, de forma que o consumidor possa equacionar seus débitos, considerando que temos um cenário com mais de 14 milhões de desempregados e um terço das pessoas com contas em atraso e a energia é item de necessidade básica para sobrevivência”, disse a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
A concessionária que atende mais de um milhão de unidades consumidoras em 74 municípios do Estado resistiu em abrir mão da cobrança. Isso porque, em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança, mas ela continuou sendo realizada pela Energisa. Em setembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) notificou a Energisa a retirar da base de cálculo a cobrança do ICMS sobre o PIS e Cofins, sob risco de sofrer penalidades.
O Concen reforça que a concessionária já deveria ter se adequado às novas normas. A partir do momento que recebeu [o ofício], tem que parametrizar o algoritmo e informar esse cálculo. De acordo com o ofício circular da Aneel, “todas as distribuidoras de energia elétrica, mesmo aquelas que não ajuizaram ações sobre o tema, devem passar a recolher as contribuições ao PIS e à COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo”.
Também estabelece, em caso de descumprimento, aplicação de penalidades, “nos termos da legislação vigente”. Em nota, a Energisa informou que a decisão é importante, pois abre caminhos para a liberação de crédito tributário, que pode amenizar o impacto de reajustes futuros de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
A maior crise hídrica dos últimos 91 anos levou o país a adotar uma nova bandeira tarifária, a de escassez hídrica, que começou a valer em setembro e adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. O último reajuste concedido pela Aneel para as contas de luz da Energisa foi em abril deste ano, com alta de 8,9%.
Na sequência, em junho, os consumidores já começaram a amargar a bandeira vermelha e, depois, outra cobrança adicional na conta com a bandeira de escassez hídrica. Para piorar, cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem.
Veja abaixo o histórico de reajustes da Energisa-MS dos últimos anos:
2021 – 8,9%
2020 – 6,9%
2019 – 12,39%
2018 – 9,87%