Dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) revelam que, em 2023, durante 107 confrontos entre as forças de segurança pública do Estado e criminosos terminaram com 131 bandidos mortos, um aumento de 156,8% na comparação com 2022, quando foram 51 mortes em 43 ocorrências policiais.
Na prática, o ano passado registrou o maior número de óbitos em ações policiais da última década em Mato Grosso do Sul e, felizmente, nessas mesmas ocorrências, nenhum agente da lei saiu ferido ou morto. Outro ano com números expressivos de óbitos pelas forças de segurança pública do Estado foi em 2019, que teve 70 pessoas mortas em 58 operações, número 87,1% menor que o novo recorde de 2023.
Ao todo, os dados da Sejusp apontam que nos últimos 10 anos 488 pessoas foram mortas em confrontos com policiais do Estado. A maioria dos óbitos é de homens, sendo 431 casos, enquanto há seis registros de mortes de mulheres, sendo que outras 51 pessoas que perderam a vida não tiveram o sexo informado.
Outro recorte mostra que 243 jovens, 161 adultos, 25 adolescentes, 18 idosos e 41 pessoas que não tiveram a idade informada também foram mortos em operações policiais. Só nos quatro primeiros meses do ano passado, 46 pessoas foram mortas em ações policiais, entre elas Marco Antônio Alves dos Santos, conhecido como Baiano, que foi a óbito após reagir ao mandado de prisão efetuado por policiais. Ele tinha 26 passagens por roubo, assalto e violência doméstica.
Em abril do ano passado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse em entrevista coletiva que as mortes eram, para ele, um reflexo do crescimento de facções e do deslocamento do crime organizado da região de fronteira para a região central do Estado, como Campo Grande. Em análise feita em 2023, o sociólogo Paulo Cabral relatou que o crescimento de facções criminosas no Estado tem forçado as corporações policiais a serem mais rigorosas.
Com diversos casos de mortes de pessoas suspeitas de envolvimento em confrontos policiais no Estado, somente até maio do ano passado a PMMS já tinha instaurado 34 inquéritos para apurar essas ocorrências com letalidade. Em junho do mesmo ano, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, afirmou que mortes em confronto com policiais ocorrem em função de os agentes defenderem a sociedade de criminosos que não respeitam o Estado.
Com o debate sobre a segurança pública acalorado na primeira semana do mês, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, informou que o governo federal vai publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas forças policiais em todos os estados brasileiros.
A iniciativa de aumentar os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados que aderissem ao uso de câmeras em uniformes policiais já foi prometida pelo então ministro Flávio Dino, logo no início de sua gestão na pasta. Contudo, ainda não saiu do papel.
No entanto, em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que a proposta de lei sobre o aumento de repasses já está sob análise na Casa Civil desde 21 de novembro do ano passado. Os dispositivos funcionam acoplados nos uniformes dos agentes policiais e gravam automaticamente todas as atividades durante o turno de serviço.