Com voto de minerva, TJMS autoriza CPI da Energisa a periciar relógios na USP. Seria o fim da novela?

Após um longo e tenebroso inverno, finalmente a CPI da Energisa obteve na Justiça o direito de continuar com os trabalhos de investigação contra a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou liminar obtida pela Energisa que barrava perícia de 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos e, agora, os membros da comissão devem se reunir para definir os próximos passos.

Em sessão do Órgão Especial do TJMS, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP. A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia.

Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança. A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia.

Após isso, o MPE (Ministério Público Estadual) deu parecer favorável à CPI e disse que não via empecilho na realização de perícia na USP. Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também não determina que a realização de perícia seja obrigatoriamente feita em laboratórios acreditados pelo Inmetro. A Energisa tem prazo de 15 dias para recorrer da decisão. Até o fechamento do texto, a empresa não emitiu nota sobre a questão.