O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar por 140 dias o Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que está afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande. O magistrado é alvo da Operação Ultima Ratio e está sendo investigado por sua suposta participação em um golpe de R$ 5,5 milhões contra um aposentado do Rio de Janeiro, além de envolvimento na venda de sentenças judiciais e possuir patrimônio incompatível com sua renda.
A sindicância foi estendida a partir de 28 de outubro deste ano, conforme o voto da relatora, conselheira Daniela Pereira Madeira, que foi aprovado em um julgamento virtual realizado entre os dias 15 e 18 deste mês. Entre os 15 votos a favor da prorrogação, estavam os do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Paulo Afonso de Oliveira foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 24 de outubro do ano passado, suspeito de colaborar com a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva em um esquema fraudulento que resultou no saque de R$ 5,5 milhões. Apesar das evidências de falsificação de documentos e assinaturas, o juiz autorizou o saque, que foi frustrado apenas pela prisão da advogada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O juiz, que é amigo do esposo da advogada, Aldo Ferreira da Silva Júnior, conseguiu evitar um processo administrativo no Tribunal de Justiça devido à falta de quórum. Além das acusações relacionadas ao golpe, a Polícia Federal também apontou que Oliveira possui um patrimônio incompatível com seu salário de magistrado, incluindo uma fazenda avaliada entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões e um avião avaliado em mais de um milhão de reais. Ele estaria ainda em negociação para adquirir outra fazenda avaliada em R$ 18 milhões.
A defesa do juiz contestou as acusações da PF, negando que o valor da propriedade fosse de R$ 70 milhões e argumentando que a aeronave era antiga. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a execução de mandados de busca e apreensão contra Oliveira, que foi afastado do cargo em 20 de dezembro do ano passado pelo corregedor nacional de Justiça, com a decisão sendo mantida pelo CNJ em junho deste ano.