O conselheiro João Paulo Santos Schoucair, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu 10 dias para que o agora desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresente suas razões finais no processo administrativo disciplinar por ter soltado o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão e apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo o site O Jacaré, João Paulo Schoucair também deu o mesmo prazo para o MPF (Ministério Público Federal) apresentar suas considerações sobre o caso, já que as testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas no Fórum da Justiça Federal em Campo Grande.
Divoncir Maran aposentou-se no dia 6 deste mês quando completou 75 anos e, na prática, o PAD do CNJ será inócuo porque a punição máxima prevista a um juiz brasileiro é a aposentadoria. No entanto, a conclusão do procedimento pode manchar a vida do desembargador, que encerrou a carreira de 43 anos sem qualquer mácula no currículo.
O ex-presidente do TJMS é investigado por ter soltado Gerson Palermo no plantão do feriado de Tiradentes em 2020. Graças ao habeas corpus concedido pelo desembargador, o narcotraficante deixou a prisão, rompeu a tornozeleira e fugiu, estando foragido desde então.
O magistrado é acusado de não ter ouvido o MPF, nem exigido exames médicos para comprovar as supostas comorbidades do criminoso. Ele também não esperou o pedido de habeas corpus ser julgado pela primeira instância.
Além do CNJ, Divoncir Maran é investigado pela Polícia Federal e foi alvo da Operação Tiradentes, deflagrada no dia 8 de fevereiro deste ano. Ele foi afastado do cargo pela ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas conseguiu retornar 48 horas antes de ser aposentado compulsoriamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).