A próxima segunda-feira (14) será decisiva para o futuro político do ex-vereador Delei Pinheiro (PSD). O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgará os embargos de declaração dele no recurso que questiona a impugnação de sua candidatura a vereador de Campo Grande nas eleições municipais deste ano.
Delei Pinheiro fez a biometria e se regularizou perante a Justiça Eleitoral, sendo que, com esse recadastramento, ele se aproxima de garantir uma vaga na Câmara de Vereadores de Campo Grande. A ausência no chamado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a revisão biométrica de 2018 foi o que motivou o cancelamento de seu título de eleitor e, consequentemente, o indeferimento de seu registro nas eleições deste ano.
O ex-vereador obteve uma certidão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) que comprova estar quite com a Justiça Eleitoral. Assim, sua defesa apresentou pedido no recurso contra a impugnação para a Corte reconhecer a regularização e derrubar o veto a sua candidatura. Os advogados de Delei Pinheiro – José Rizkallah Júnior, Alexandre Alves Corrêa e Leticia Arrais do Carmo – se sustentam em brecha deixada pelo próprio relator do primeiro recurso contra a impugnação em primeira instância por parte do juiz eleitoral José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
Na ocasião, o magistrado disse em seu voto que a Justiça Eleitoral poderia voltar a analisar o caso se o candidato conseguisse a regularização cadastral antes do trânsito em julgado do processo e da diplomação dos eleitos. Delei fez 3.850 votos nas eleições de 15 de novembro, mas que ficaram anulados sub judice, em razão do indeferimento da candidatura. Se a Justiça Eleitoral derrubar a impugnação, seus votos passam a ser válidos e provocam uma nova totalização dos resultados da eleição.
Assim, o PSD deve ganhar mais uma vaga na Câmara. Em contrapartida, o MDB pode perder uma de suas três cadeiras. A mudança tiraria a reeleição de Dharleng Campos (MDB), vereadora eleita com menor desempenho, 1.782 votos. Por isso, ela e o MDB ingressaram com pedidos de intervenção para figurar como terceiros interessados no recurso contra a impugnação de Delei Pinheiro. O concorrente do PSD já foi vereador, eleito em 2012, mas teve mandato cassado pelo TSE três anos depois.