A CCR MS Via, concessionária que explora o serviço de pedágio da rodovia federal BR-163 em Mato Grosso do Sul, começa a contabilizar ganhos com a retomada do movimento em decorrência do afrouxamento das restrições da pandemia da Covid-19. De acordo com o site O Jacaré, a receita da empresa com pedágio teve aumento de 15,24% em nove meses deste ano em relação ao mesmo período de 2020, enquanto o compromisso de investimento teve redução e 85%.
Conforme o balanço do terceiro trimestre, a receita da concessionária com pedágio foi de R$ 247,337 milhões neste ano, contra R$ 214,6 milhões nos primeiros três trimestres do ano passado. A avaliação dos auditores é que o aumento reflete a movimentação de carretas do agronegócio, que inclui a colheita e o plantio de grãos, como soja e milho. A receita bruta cresceu 5,8%, de R$ 244,9 milhões para R$ 260,2 milhões.
A empresa informa não ter registrado lucro no período. Por outro lado, conseguiu reduzir o prejuízo em 96%, de R$ 68,8 milhões para R$ 2,316 milhões. A CCR MS Via não cumpriu o contrato de concessão, que previa a duplicação dos 847 quilômetros da BR-163 em cinco anos.
Há dois anos, no final de 2019, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) determinou a redução de 53,94% no valor da tarifa de pedágio. Contudo, a decisão não foi cumprida graças à Justiça Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar contra os usuários e suspendeu a portaria da agência. Na prática, o usuário faz papel de otário, já que cumpre sua parte no contrato pagando pedágio.
A decisão sobre a redução do valor da tarifa de pedágio caberá ao Tribunal Arbitral, que assumiu o imbróglio. Em julho do ano passado, a corte determinou a produção de prova pericial e oral para definir se manda a empresa reduzir o valor do pedágio pela metade ou não.
A CCR MS Via já sinalizou devolver a concessão da rodovia ao Governo federal. Contudo, enquanto define o edital da relicitação, o Ministério da Infraestrutura firmou termo aditivo em junho de 2021 para que a concessionária fique no comando da rodovia por dois anos. O grupo paulista tem interesse em continuar com a BR-163.
A expectativa é de que o Governo de Jair Bolsonaro (PL) ceda à pressão dos empresários e reduza o montante a ser investido, tirando, por exemplo, a obrigatoriedade de duplicar totalmente a rodovia. A expectativa é de que exija duplicar pequenos trechos, implante terceira faixa em outros e mantenha pista simples na maior parte do trajeto.
A esperança do sul-mato-grossense em ver a principal rodovia duplicada é a pressão da bancada federal, formada por oito deputados federais e três senadores. A duplicação é um sonho antigo e chegou a ser alvo de campanha comandada por instituições, sindicatos e organizações da sociedade civil organizada. Até o momento, só 150 quilômetros foram duplicados, mas a conta segue cara e sendo paga pelo usuário.
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