Após nomear como assessor parlamentar César Rodrigues dos Santos Varanis, que tem condenação na Justiça por tráfico de drogas, o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, recebeu uma “recomendação administrativa” da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca exonere o novo servidor.
Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), a recomendação é justificada pelo fato de que César Varanis foi condenado por tráfico de drogas em abril de 2021 e julgado em junho de 2022. Em princípio, o postulante a assessor foi condenado inicialmente à pena de um ano e oito meses de reclusão em regime aberto, condenação posteriormente substituída por duas penas restritivas, o que o impede de assumir o cargo.
A nomeação dele ao cargo fez com que o MPE determinasse que a Câmara Municipal de Corumbá realizasse a revisão de todas nomeações de servidores públicos que ocupam atualmente cargo de provimento em comissão para verificar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 42/2000.
As indicações determinam que o legislativo revise os direitos políticos, quitação militar, direitos políticos, níveis escolares exigidos para cada cargo, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, aptidão física e mental, além de a idade mínima de 18 anos para os cargos indicados.
Diante dos fatos, o presidente da Casa de Leis, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, tem o prazo de 10 dias para a anular a nomeação do indicado e outros 30 dias para revisar todas as condicionantes dos demais trabalhadores do legislativo corumbaense.
Após o encerramento do prazo, o vereador deverá comunicar as medidas ao MPE mediante a documentos comprobatórios, sob pena de medidas judiciais cabíveis “para correção da irregularidade e responsabilização dos agentes públicos”, destacou o MPMS.
Nomeado ao cargo no dia 16 de janeiro deste ano, César Rodrigues dos Santos Varanis foi detido em flagrante em abril de 2021 por tráfico de três quilos de maconha, sendo conduzido, na ocasião, à 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá.
A prisão em flagrante foi confirmada após ele tentar fugir dos policiais militares em um Onix preto depois que se recusou a parar o veículo e lançou a droga pela janela do carro. De acordo com o auto de prisão assinado pelo delegado de Polícia Civil Nicson Galisa, César Varanis estaria levando a droga a um segundo indivíduo, responsável por encaminhar a quantidade apreendida a uma terceira pessoa envolvida.