Fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encontrou irregularidades em 50% dos postos de combustíveis vistoriados em Campo Grande e Aquidauana no mês de março deste ano. Ao todo, foram visitados 27 estabelecimentos e 13 deles apresentaram algum tipo de desconformidade.
O Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento que disponibiliza os resultados das ações de fiscalização, os dados públicos dos Documentos de Fiscalização (DF) lavrados pela ANP, bem como elementos sobre as ações realizadas em cada município, os segmentos de mercado fiscalizados.
A base de dados será atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os agentes econômicos autuados possuem direito ao contraditório e à ampla defesa assegurados pela lei.
Dessa forma, somente após o julgamento definitivo do processo administrativo sancionador, gerado a partir da ação de fiscalização, será comprovado se o estabelecimento cometeu, ou não, os atos infracionais indicados no Painel Dinâmico.
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