O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público urbano em Campo Grande, anunciou que está enfrentando uma grave crise financeira, resultante de atrasos e falta de repasses por parte do poder público relacionados a vales-transportes, subsídios e outros componentes tarifários.
De acordo com a assessoria do consórcio, essa situação impede o cumprimento de compromissos financeiros com os trabalhadores, colocando em risco o pagamento da folha salarial e do 13º salário, um direito garantido por lei aos funcionários com carteira assinada.
Em nota, o Consórcio destacou que opera no limite de suas capacidades, o que dificulta a manutenção de serviços essenciais, como abastecimento da frota e manutenção, comprometendo a qualidade do transporte público.
A nota do Consórcio Guaicurus informa que a inadimplência nos repasses tem ameaçado a continuidade dos serviços de transporte na capital. A falta de regularização imediata dos pagamentos críticos impede o cumprimento de obrigações financeiras essenciais, levando à possibilidade de não honrar pagamentos iminentes, incluindo a folha salarial e o 13º salário dos colaboradores, além de custos operacionais básicos.
O consórcio fez um apelo urgente às autoridades competentes para que tomem medidas imediatas para regularizar os repasses, ressaltando que o não cumprimento pode resultar na interrupção dos serviços, afetando drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande.
Situação Crítica
Em outubro, a população já havia enfrentado dificuldades quando os motoristas paralisaram suas atividades por duas horas devido à falta de pagamento do vale, que totalizava R$ 1,3 mil. O pagamento foi realizado apenas cinco dias após a data acordada, que é todo dia 20 do mês. O atraso foi atribuído à falta de pagamento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões devidos pelo Governo do Estado e R$ 3 milhões pela Prefeitura de Campo Grande.
Embora o Governo do Estado tivesse os recursos disponíveis, o repasse à prefeitura não ocorreu porque a administração municipal não emitiu uma certidão exigida para a execução do convênio. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que está em dia com os pagamentos ao Consórcio Guaicurus.
No mês seguinte, mais uma vez, houve atraso no pagamento dos funcionários, levantando o risco de nova paralisação dos motoristas. Embora o Consórcio não tenha comentado sobre a garantia de pagamento e benefícios, o valor foi regularizado com cinco dias de atraso.
Aumento do Repasse
Recentemente, o Judiciário determinou que a Prefeitura de Campo Grande aumentasse o repasse da tarifa técnica de ônibus para R$ 7,79. Essa elevação da tarifa técnica pressiona ainda mais o poder público, uma vez que tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado estão inadimplentes no pagamento do subsídio.
Um aumento na tarifa técnica pode elevar substancialmente o valor a ser repassado como subsídio ou obrigar a prefeita Adriane Lopes a considerar o aumento do preço da passagem paga pelos usuários. Atualmente, o Município destina cerca de R$ 22,8 milhões por ano à concessionária, enquanto o Estado repassa R$ 13 milhões, totalizando R$ 35,8 milhões que poderiam sofrer um reajuste de 26,25%. Isso significaria que o repasse da Capital poderia crescer para R$ 28,7 milhões, enquanto o governo teria que destinar R$ 16,4 milhões ao consórcio.
A Prefeitura já havia protocolado um recurso contra a decisão judicial, alegando que o aumento da tarifa “não reflete a realidade da prestação do serviço” e poderia resultar em enriquecimento ilícito da concessionária em detrimento do interesse público.
Contudo, a decisão em favor do Consórcio Guaicurus foi mantida. É importante destacar que a tarifa técnica representa o valor real da passagem e é utilizada para calcular o subsídio concedido pela prefeitura e pelo governo estadual, compensando gratuidades, como o Passe do Estudante. Atualmente, a tarifa paga pelos usuários do transporte público é de R$ 4,95.