Na última terça-feira (9), foi lançado o Programa CNH do Brasil, que visa simplificar as etapas para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH). Em apenas dois dias, 4.221 sul-mato-grossenses já iniciaram o processo por meio do aplicativo, conforme balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes.
De acordo com o ministério, todos os estados e o Distrito Federal registraram acessos à plataforma, com São Paulo liderando o número de inscrições, seguido por Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. No total, mais de 270 mil pessoas em todo o Brasil já começaram o curso teórico gratuito.
O ministro Renan Filho destacou que o elevado número de acessos e de pessoas participando do curso teórico demonstra que o modelo anterior para a obtenção da CNH era excludente e inacessível para a maioria dos brasileiros. “O programa vem atender às necessidades daqueles que mais precisam. Ter a carteira de habilitação é sinônimo de cidadania, autonomia e melhores condições de vida”, afirmou.
As mudanças na obtenção da CNH serão implementadas de forma gradual, respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, enfatizou que a implementação será feita com paciência, visando cumprir a legislação.
Com as novas diretrizes, os candidatos podem solicitar a CNH pelo celular e realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. As aulas estão disponíveis em diversos formatos, incluindo textos, podcasts e vídeos, além de simulados e materiais complementares que acompanham o aluno até a prova teórica do Detran. Todas as etapas até os exames presenciais podem ser monitoradas pelo aplicativo.
O Programa CNH do Brasil busca democratizar o acesso à habilitação, simplificando etapas e ampliando as opções de preparação, o que pode reduzir em até 80% o custo total para obter o documento, que em alguns estados pode chegar a R$ 5 mil.
Entre as novas determinações estão a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, estímulos para bons condutores com renovação automática da CNH para aqueles sem infrações, a autorização para uso da CNH digital e a redução de 40% nos custos dos exames médico e psicotécnico.
No entanto, Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), alerta que o serviço pode não ficar tão acessível quanto se imagina. Ele afirma que o novo sistema beneficiará principalmente aqueles que já possuem a CNH e não os novatos. “Com 20 aulas, teremos que baixar o valor da aula para não encarecer ainda mais. Para quem não sabe dirigir, pode acabar ficando mais caro”, explicou.
A União também editou uma medida provisória que isenta motoristas sem infrações do pagamento de taxas de renovação da CNH, que agora será feita automaticamente e sem custos. Em Mato Grosso do Sul, isso representa uma economia de quase R$ 380 para condutores sem atividade remunerada e cerca de R$ 576 para aqueles que exercem atividades remuneradas.
Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e oferecidas pelo Ministério dos Transportes. As aulas práticas agora serão reduzidas para 2 horas-aula, em vez das 20 horas-aula anteriores, e os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo, principalmente devido ao custo e à burocracia. Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS identificou 68.328 motoristas dirigindo sem CNH desde 2021.