A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual), apreendeu canetas emagrecedoras, ampolas e outros medicamentos sem registro ou em desacordo com a legislação sanitária durante uma ação de fiscalização realizada na EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), em Campo Grande. A operação ocorreu entre os dias 9 e 12 de janeiro.
Na ação, a equipe da GEMPS (Gerência de Medicamentos e Produtos para Saúde) avaliou 570 encomendas previamente retidas pelo setor de segurança postal dos Correios, após a identificação de conteúdo suspeito por meio de raio-X nos dias 7 e 8 de janeiro. A abertura dos pacotes foi feita com a presença da Vigilância Sanitária, seguindo os protocolos legais.
Entre os produtos apreendidos estavam 3.168 ampolas de tirzepatida e 78 canetas de retratutida, além de semaglutida, somatropina, esteróides anabolizantes, toxina botulínica, oxandrolona, lisdexanfetamina e suplementos alimentares. Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, os itens não apresentavam comprovação de registro, procedência ou autorização sanitária.
Conforme a Coordenadoria, a fiscalização também apontou uma mudança na estratégia dos remetentes irregulares, que passaram a enviar ampolas para abastecimento das canetas emagrecedoras, em vez de remeter os dispositivos completos. O material suspeito é detectado pelos Correios via raio-X, mas a confirmação da irregularidade ocorre apenas com a abertura dos pacotes, na presença da Vigilância Sanitária.
As apreensões foram motivadas pelo descumprimento de normas sanitárias, como a Lei Federal nº 6.360/1976, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Estadual nº 1.293/1992 e resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamentam o registro, a comercialização e o transporte de medicamentos no país.
A SES alerta que medicamentos como as chamadas “canetas emagrecedoras”, quando adquiridos sem prescrição, sem registro na Anvisa ou por canais informais, representam risco grave à saúde, podendo provocar reações adversas, infecções, intoxicações e outros agravos. A pasta reforça que o tratamento da obesidade deve seguir diretrizes clínicas reconhecidas e ser acompanhado por profissionais habilitados.
Denúncias sobre comercialização, transporte ou uso irregular de medicamentos podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária Estadual, como forma de fortalecer a proteção à saúde pública e combater o comércio ilegal de produtos sujeitos à fiscalização sanitária.