Passados mais de dois anos e 11 meses de uma transação milionária envolvendo o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e os proprietários do antigo prédio do Shopping 26 de Agosto, em Campo Grande (MS), o CIJUS (Centro Integrado de Justiça) ainda não foi inaugurado e informações oficiais dos novos donos do local dão conta que a obra será entregue à população sul-mato-grossense somente no início de dezembro – dia 8 para ser mais exato -, ou seja, quase três anos depois.
O imbróglio envolvendo a criação do Centro Integrado de Justiça começou em janeiro de 2014, quando o TJ/MS comprou o antigo prédio do Shopping 26 de Agosto pelo valor milionário de R$ 38,87 milhões, sendo que, além disso, a reforma do prédio, que começou no segundo semestre do ano passado, deve custar cerca R$ 10 milhões, totalizando algo em torno de R$ 48,87 milhões para instalar o CIJUS.
Na época, conforme reportagem do site Campo Grande News, o montante pago pela edificação era o dobro do valor de mercado, já que o espaço estava avaliado em R$ 15,85 milhões, de acordo com dados da Câmara de Valores Imobiliários (CVI) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/MS). Segundo corredores que atuam em Campo Grande, o metro quadrado na região vale R$ 3.836,00. O tamanho da área construída, do antigo shopping, é de 4.465 metros quadrados e, feita a conta, o valor real do imóvel é de R$ 17.127.000,00.
Porém, dados fornecidos da CVI e Sinduscon/MS apontam que o metro quadrado do terreno é de R$ 2.200,00, com o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²), estimado em R$ 1.339,32, chega-se a R$ 3.539,32, com valor total de R$ 15,85 milhões, um pouco abaixo da avaliação feita pelos corretores consultados pela reportagem. Já o Tribunal de Justiça pagou R$ 8.705,48 por metro quadrado, sem considerar o subsolo destinado ao estacionamento, o que totaliza os R$ 38,87 milhões.
Melhorias
Se não bastasse o valor milionário pago pelo prédio e mais o montante gasto na reforma do local, o CIJUS só deve ser disponibilizado pelo TJ/MS fim deste ano e, no mais tardar, janeiro de 2017. Isso porque o atual presidente, desembargador João Maria L
ós, solicitou, em maio deste ano, ao prefeito Alcides Bernal, a realização de algumas melhorias e adaptações urbanísticas no entorno do Centro Integrado de Justiça, situado na Rua 7 de Setembro, nº 174, na área central da Capital.
“O CIJUS se transformará em um ponto de movimentação do Judiciário com circulação de cerca de duas mil pessoas por dia, o que impulsionará a região central da cidade. Com o apoio da Prefeitura, buscamos a revitalização do centro da nossa Capital, trazendo melhorias para toda a população campo-grandense”, ressaltou na época João Maria Lós.
Dentre os pedidos do Poder Judiciário à Prefeitura estão a designação de efetivo permanente da Guarda Municipal, para garantir a segurança das imediações, principalmente no período noturno; implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em vias públicas; manutenção e melhorias na iluminação pública no espaço adjacente ao edifício; manutenção e melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal, incluindo reforma e pintura de meios-fios, visando garantir a segurança viária, assim como a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, dentre outros; reserva de vagas para veículos oficiais, idosos e portadores de necessidades especiais; e poda paisagística das árvores localizadas nas proximidades do prédio, para corte dos galhos que adentram a via pública.
CIJUS
O Centro Integrado está localizado na área central de Campo Grande, em local considerado estratégico por estar próximo a pontos de ônibus, táxis e mototáxis. No local, os Juizados Especiais contarão com 19 salas de audiências, duas salas de palestras, 21 salas de conciliação, três para a Defensoria, três para o Núcleo de Solução de Conflitos, além de 220 lugares de espera com o necessário conforto ao usuário.
No pavimento térreo ficarão a atermação, a triagem, o serviço expresso, o gabinete médico e odontológico. Para o Departamento dos Juizados Especiais haverá duas salas amplas, 16 gabinetes para juízes, sala de reunião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria, Promotoria e para a OAB.
Será instalada também a Secretaria Judiciária de 1º Grau, com previsão para até 300 postos de trabalho, e salas de apoio. As Varas da Infância e da Juventude terão cartórios, salas de atendimento psicossocial, de psicólogos e de assistentes sociais. A Justiça Restaurativa terá sala de ludoterapia e brinquedoteca e o Núcleo de Projetos, como o de adoção e do Projeto Padrinho, também estará no local.
Para as Turmas Recursais serão disponibilizados plenário, com mais de 70 lugares, e sala ampla no pavimento superior. Também será instalado no prédio o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ressalte-se que o local é composto por dois pisos, ampla área de subsolo e estrutura para receber mais dois pavimentos, se necessário, o que mostra a visão de futuro da administração do poder Judiciário em deixar estruturadas as instalações judiciárias para as próximas gerações.
Além disto, possui amplo estacionamento no subsolo e no terraço, com cerca de 277 vagas para carros e 82 para motocicletas, inclusive vagas para idosos e pessoas com deficiência. Como a obra de adaptação e reforma privilegiará a acessibilidade e a ecoeficiência, o local terá elevadores, escadas rolantes, rampas e banheiros adaptados.
O sistema de climatização será moderno e eficiente e os sistemas hidráulicos e energéticos estão de acordo com as modernas técnicas de engenharia, o que permitirá mais economia com respeito ao meio ambiente.