Pacote de 26 projetos também prevê novos benefícios sociais e autorização para contratar R$ 600 milhões em crédito para hospitais.
O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de 26 projetos que combina aumento de impostos, redução de incentivos fiscais e cortes na estrutura administrativa de Mato Grosso do Sul. As propostas incluem elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, reorganizar secretarias e criar benefícios sociais. As medidas dependem de aprovação da Assembleia Legislativa.
O aumento do ICMS está entre os principais instrumentos previstos para reforçar o caixa estadual. A estimativa apresentada aos deputados é de uma arrecadação adicional de até R$ 1,2 bilhão por ano, dos quais 25% seriam destinados aos municípios.
Segundo o governo, serão mantidos tratamentos tributários diferenciados para produtos e serviços como itens da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo, veículos novos, gás natural e transporte intermunicipal de passageiros e cargas.
O pacote foi discutido com os parlamentares em uma reunião de aproximadamente uma hora e meia na Alems. Depois, Riedel detalhou as propostas em entrevista coletiva na Governadoria.
Empresas terão contribuição maior
As mudanças também atingem empresas beneficiadas por incentivos fiscais. A contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico, o Pró-Desenvolve, atualmente de 2% sobre o benefício utilizado, passará a ter três faixas.
Para incentivos de até R$ 750 mil mensais, a cobrança proposta é de 3%. Acima desse valor e até R$ 1,5 milhão, será de 5%. Para benefícios superiores a R$ 1,5 milhão, chegará a 7%. Conforme o Executivo, 91% dos beneficiários estão nas duas primeiras faixas.
O adicional aplicado às empresas que descumprirem as regras do programa também deverá subir, de 6% para 10%, com incidência por 12 meses para cada ano de descumprimento.
Outra frente será o encerramento de parte dos incentivos concedidos por decretos em 2023, cuja validade termina no fim deste ano. Riedel afirmou que esses benefícios não serão renovados, salvo exceções consideradas prioritárias ou com impacto direto na área social. A relação completa não foi divulgada.
O deputado Pedro Caravina (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de perda de empresas para estados vizinhos, especialmente nas regiões próximas a São Paulo e Paraná.
Cortes ainda sem números
A reforma administrativa prevê a unificação de estruturas de apoio e a redução de pessoal. O governador, porém, não informou quantos cargos serão eliminados nem o valor que o Estado pretende economizar.
“Certamente pessoas não serão mais necessárias nessa estruturação”, declarou.
Entre as alterações está a incorporação da Secretaria de Cidadania à Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos. As duas pastas terão uma única estrutura administrativa, com preservação das áreas responsáveis pelo atendimento à população, conforme o governo.
A secretaria que reúne Turismo, Cultura e Esporte será extinta. A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil; a Fundação de Turismo, à Semadesc; e a Fundação de Esporte, à Secretaria de Educação.
Já a Secretaria de Justiça e Segurança Pública será desmembrada. Uma pasta ficará responsável pelas forças de segurança, enquanto a outra reunirá a administração penitenciária e o sistema socioeducativo, incluindo a Polícia Penal.
Também estão previstas mudanças na Fazenda, com estruturas executivas para as áreas tributária e financeira, e no planejamento da Secretaria de Governo.
Ao justificar a reorganização, Riedel afirmou que a despesa com pessoal está acima do limite prudencial de 46,55%. Segundo ele, os cargos comissionados representam 3% do quadro estadual.
Novo limite para despesas e mudanças nas heranças
O Executivo pretende instituir um novo teto de gastos para limitar o crescimento de suas despesas. A proposta terá alcance diferente do modelo aprovado em 2017, que também abrangia os demais Poderes e órgãos autônomos. Os detalhes da nova regra ainda precisam ser apresentados.
Na tributação de heranças e doações, o pacote prevê alíquotas progressivas, conforme o valor do patrimônio transmitido.
Segundo as informações apresentadas, a cobrança sobre heranças, hoje de 6%, terá faixas de 2%, 4% e 6%. Nas doações, a alíquota atual de 3% será substituída por faixas de 1%, 2% e 3%. Assim, haverá redução nas duas primeiras faixas e manutenção do percentual máximo. Os valores dos bens que definirão cada faixa não foram informados.
Auxílio para mulheres e apoio a jovens
Na área social, uma das propostas é conceder incentivo de R$ 300 a mulheres chefes de família atendidas pelo Mais Social que retomarem os estudos pela Educação de Jovens e Adultos, a EJA.
O governo também anunciou a ampliação de 500 vagas no Cuidar de Quem Cuida e a reserva de vagas no Super MS para mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra iniciativa é o programa Recomeço, voltado a jovens que completam 18 anos e deixam instituições de acolhimento. A proposta prevê apoio à transição para a vida adulta e oportunidades de trabalho.
Crédito de R$ 600 milhões para hospitais
O pacote inclui pedido de autorização para contratar R$ 600 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos serão destinados aos hospitais regionais de Campo Grande e Ponta Porã e à construção do Hospital Regional de Corumbá. Segundo o secretário de Governo, Rodrigo Perez, a unidade de Corumbá é a última prevista para completar a regionalização da saúde.
Também foi apresentado o MS Trifásico, programa discutido com a Energisa para substituir redes monofásicas por trifásicas em assentamentos rurais.
Os 26 projetos ainda precisam ser protocolados e analisados pela Assembleia. Além da votação, a definição dos efeitos do pacote depende dos textos finais, que deverão esclarecer pontos como o número de cargos extintos, a economia estimada e os incentivos fiscais que deixarão de vigorar.
