A Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS), foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a prestar esclarecimentos sobre uma placa com a mensagem “Proibida a entrada de petistas, inclusive clientes”. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apura se a conduta configura discriminação de consumidores por convicção política.
O caso ganhou repercussão em agosto, quando o ator Paulo Betti esteve na cidade para participar do Festival de Cinema de Bonito, o Cinesur. Ele relatou o episódio em vídeo nas redes sociais e voltou ao assunto em entrevista ao jornalista Chico Pinheiro.
A notificação foi encaminhada à empresa Marcos Rodrigo de Barros Beraldo Ltda., responsável pela loja. De acordo com o ministério, a placa teria sido exposta na fachada do estabelecimento. O proprietário afirmou que ninguém foi impedido de entrar.
A Senacon analisa o caso com base no artigo 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, que trata de publicidade discriminatória, e no artigo 39, incisos II e IX, sobre práticas abusivas. A apuração também considera o direito à igualdade nas contratações e as normas que vedam a discriminação por opinião política.
A empresa deve informar se foi responsável pela mensagem, justificar sua exibição e se manifestar sobre a compatibilidade da conduta com as normas de defesa do consumidor. A secretaria pediu ainda documentos sobre eventuais medidas para retirar a placa e garantir atendimento em condições iguais a todos os consumidores.
Segundo o órgão, o descumprimento da notificação pode resultar em sanções administrativas e, conforme o caso, caracterizar crime de desobediência.
Outras empresas notificadas
A Uber foi notificada após a Senacon identificar relatos no Instagram de que motoristas parceiros teriam cancelado corridas ou recusado o transporte de passageiros por causa da posição política dos usuários.
Em Goiânia (GO), a secretaria apura a exposição de um cartaz na vitrine do Frigorífico Goiás e uma publicação atribuída ao representante legal da empresa. O cartaz dizia que petistas não eram bem-vindos, enquanto a publicação afirmava que eles não seriam atendidos. Em João Pessoa (PB), a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria pedido nas redes sociais que pessoas identificadas com a esquerda evitassem comprar no estabelecimento ou frequentá-lo.
Em São José dos Campos (SP), a apuração envolve uma publicação atribuída ao bar Garagem do Espeto com a imagem de uma placa semelhante à de Bonito. A autoria e a autenticidade do conteúdo ainda estão sob análise.
Em Porto Alegre (RS), a Mondiale Casa teria usado seu perfil no Instagram para pedir que consumidores identificados com a esquerda não comprassem na loja. Conforme os registros considerados na notificação, a publicação teria alcançado cerca de 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos.