A ação penal que apura o suposto desvio de R$ 27 milhões por meio da venda de livros paradidáticos foi suspensa até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) defina qual vara deverá conduzir o julgamento. Dos 17 réus denunciados, 11 estão presos e dois cumprem prisão domiciliar há mais de 70 dias.
O processo é resultado da Operação Gutenberg, deflagrada em 7 de julho deste ano. Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os acusados integravam uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos firmados entre prefeituras e a Editora Avante, pertencente à empresária Rossana Paroschi Jafar.
A investigação aponta ainda que o grupo teria utilizado a Central Estadual de Regulação para pressionar prefeitos a contratar a empresa. O então coordenador do órgão, Ed Carlo Britto Burgatt, que ocupava o cargo desde 2015, é acusado de receber propina e ameaçar dificultar o acesso de pacientes a vagas hospitalares, exames, consultas e cirurgias caso os municípios não fechassem os contratos.
A denúncia contra os 17 investigados foi recebida pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Os réus respondem por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O magistrado manteve as prisões preventivas, posteriormente confirmadas pela 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Além dos 13 acusados presos, o empresário e publicitário Heyder Bartz permanece foragido.
Disputa sobre qual vara julgará o caso
Na terça-feira (22), Deyvis Ecco determinou a suspensão da ação até que o TJMS resolva o conflito de competência. Durante esse período, a 2ª Vara Criminal continuará responsável apenas por eventuais medidas urgentes relacionadas ao processo principal e aos procedimentos cautelares.
O impasse surgiu porque o inquérito foi iniciado quando a 2ª Vara Criminal tinha como titular o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior. Já as prisões e buscas da operação foram autorizadas pela juíza May Melke Penteado Amaral Siravegna, do Núcleo de Garantias, que é esposa do magistrado.
Com base nesse vínculo, advogados dos réus passaram a questionar a validade dos atos processuais. Para afastar o risco de futura anulação, Deyvis Ecco encaminhou a denúncia à juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.
A magistrada, entretanto, não aceitou assumir a ação e declarou conflito negativo de competência. Caberá agora ao TJMS indicar qual juízo deverá processar e julgar os acusados.
STJ mantém prisões preventivas
Enquanto a questão não é resolvida na Justiça estadual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem rejeitando pedidos de liberdade apresentados pelas defesas.
O ministro Messod Azulay Neto negou liminar e manteve a prisão de Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e ex-assessor do deputado estadual Jamilson Name (PP). A decisão foi tomada no último dia 16.
Neste mês, o ministro também rejeitou pedidos de revogação das prisões preventivas de Ed Carlo Britto Burgatt, Francisco Anízio dos Santos e Giovanni Paroschi Jafar.
As defesas alegam que a controvérsia sobre a competência pode comprometer a validade da Operação Gutenberg. O prolongamento do impasse também poderá ser apresentado ao STJ como argumento em novos pedidos de habeas corpus.