O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a prisão preventiva da empresária Rossana Paroschi Jafar, apontada pelas investigações como uma das líderes da organização criminosa alvo da Operação Gutenberg. A apuração envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em contratações públicas para aquisição de livros paradidáticos por municípios sul-mato-grossenses.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (14). Por unanimidade, os integrantes da 2ª Câmara Criminal acompanharam o voto do relator, desembargador Waldir Marques, e rejeitaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
O processo tem origem na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, responsável por parte dos desdobramentos judiciais da investigação.
A defesa argumentou que a prisão preventiva não estaria baseada em elementos concretos e questionou a atualidade das razões utilizadas para justificar a permanência da empresária na cadeia. Também sustentou que Rossana poderia responder ao processo em liberdade, submetida a medidas cautelares alternativas.
Os desembargadores, porém, rejeitaram os argumentos. Para a Câmara Criminal, a gravidade concreta do caso está relacionada não apenas aos crimes investigados, mas também à forma como o suposto esquema teria funcionado, à abrangência das atividades e à posição de comando atribuída à empresária.
Segundo a decisão, Rossana é apontada como uma das lideranças de uma organização supostamente estruturada para praticar corrupção ativa, lavagem de capitais e fraudes em contratos públicos relacionados à compra de livros paradidáticos por prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Quebras de sigilo reforçaram suspeitas
Entre os elementos considerados pelo TJMS estão informações obtidas durante o procedimento investigatório criminal e a partir de medidas cautelares que autorizaram a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal dos investigados.
Na avaliação dos magistrados, o conjunto de dados reunidos reforçou os indícios de autoria e materialidade dos crimes, além de apontar para a participação de Rossana em posição de liderança dentro da suposta organização criminosa.
A dimensão financeira das operações também foi considerada. A decisão menciona uma expressiva movimentação de recursos públicos e destaca a extensão temporal e territorial das atividades investigadas.
Os desembargadores entenderam que esses fatores, somados ao poder de articulação atribuído ao grupo, justificam a manutenção da prisão como forma de impedir eventual continuidade das atividades investigadas e auxiliar na desarticulação da organização.
Por esse motivo, medidas cautelares menos severas, como restrições de deslocamento ou monitoramento, foram consideradas insuficientes.
Tribunal aponta risco de continuidade do esquema
Outro ponto contestado pela defesa foi a contemporaneidade da prisão. Os advogados sustentaram que os fatos investigados não teriam proximidade suficiente com a decretação e manutenção da custódia preventiva.
A tese também foi rejeitada.
Conforme o entendimento da 2ª Câmara Criminal, as condutas investigadas teriam se estendido até a deflagração da Operação Gutenberg. O Tribunal também levou em consideração o caráter permanente atribuído ao crime de organização criminosa.
Para os desembargadores, há elementos indicando risco de continuidade das atividades caso Rossana seja colocada em liberdade.
A posição atribuída à empresária dentro do grupo, o alcance territorial do esquema e a duração das supostas irregularidades foram citados para justificar a conclusão de que outras medidas cautelares não seriam suficientes.
Eventuais condições pessoais favoráveis da investigada também não foram consideradas capazes de afastar a necessidade da prisão preventiva.
Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade, negar o habeas corpus e manter a empresária presa.
Operação envolve outros investigados
A Operação Gutenberg também envolve outros nomes citados desde os primeiros desdobramentos da investigação, entre eles a médica Olívia Paroschi Jafar; Giovanni Paroschi Jafar; Felipe Paroschi Jafar, ex-comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul); Rhayane Souza Fanaia; Francisco Anizio dos Santos; Ed Carlo Britto Burgatt; Gabriel Taquino de Paula; Matheus Oliveira Peixoto; Douglas Henrique de Melo; Paulo Rogério de Melo; e Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos.
Parte dos investigados chegou a ser presa durante as primeiras fases da operação. Posteriormente, decisões judiciais alteraram a situação de alguns deles, enquanto outros continuaram detidos.
Com o avanço das apurações, o caso deixou apenas a fase investigativa e passou também a tramitar como ação penal. Ao todo, 17 acusados se tornaram réus no processo relacionado à Operação Gutenberg.