O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou 11 pessoas investigadas na Operação Sátrapa por suspeita de integrar um esquema criminoso envolvendo servidores públicos, presos e uma advogada dentro do sistema penitenciário estadual. Entre os acusados está o ex-diretor da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Rangel Schveiger.
Segundo a denúncia, o grupo teria recebido pagamentos de presos e familiares em troca de facilidades dentro das unidades prisionais. Os valores investigados chegam a R$ 300 mil e teriam garantido desde a entrada de celulares até exclusividade na comercialização de drogas e autorização para que um interno mantivesse uma pistola calibre 9 milímetros no presídio.
A denúncia é decorrente da Operação Sátrapa, deflagrada em 13 de fevereiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (Ficco-MS). As apurações começaram ainda em 2024, depois de informações de que um policial penal estaria levando drogas e aparelhos celulares para dentro da PED.
Em julho daquele ano, um servidor chegou a ser preso em flagrante ao transportar aproximadamente 1,5 quilo de entorpecentes que, conforme a investigação, seriam levados ao presídio.
Servidores estão entre os denunciados
Dos 11 denunciados, seis são servidores públicos. Além de Rangel Schveiger, aparecem na relação os policiais penais Aluizio Boteiro Chastel Villazante, Eduardo Trigueiro dos Santos Silva, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger e Mauro Pereira dos Santos, além de Rafael Garcia Ribeiro, servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Rafael obteve habeas corpus com decisão liminar que suspendeu parcialmente a ação em relação a ele até o julgamento definitivo do pedido.
Também foram denunciados a advogada Aline Guerrato Foroni; Eduardo de Jesus de Oliveira, conhecido como “Cachoeirinha”; Herberte Gonçalves Mareco, chamado de “Filho PM Aposentado”; Luciano da Silva Cunha, o “Pescoço de Frango”; e Luis Élio Gonçalves Filho, conhecido como “Cabeça de Porco” ou “Gordão”, atualmente preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
De acordo com o MPMS, entre 25 de setembro de 2024 e fevereiro de 2025, Rangel, Mauro, Aline e Luis Élio teriam estruturado uma organização criminosa dentro da PED. O grupo, segundo a acusação, cobrava valores para facilitar crimes como tráfico de drogas, entrada de celulares e até porte de arma no interior da unidade.
A denúncia sustenta ainda que os acusados atuavam com divisão de funções e participação de funcionários públicos e internos que cumpriam pena no regime fechado.
Pagamento de R$ 300 mil
Um dos episódios apontados pelo Ministério Público envolve o pagamento de R$ 9 mil a Mauro Pereira e Rangel Schveiger para permitir a entrada de aparelhos celulares na PED.
Em outro caso, os dois teriam recebido R$ 300 mil de um preso para conceder a ele exclusividade na venda de drogas dentro da penitenciária e permitir que mantivesse uma pistola calibre 9 milímetros no local.
Segundo a acusação, o detento era conhecido pela atuação no tráfico de drogas na região de Dourados e utilizava Luciano da Silva Cunha, o “Pescoço de Frango”, como pessoa de confiança para comercializar os entorpecentes. Luciano teria livre acesso ao então diretor da unidade.
A investigação também aponta que, entre agosto e setembro de 2024, Aluizio, então vice-diretor da Unidade Prisional Gameleira II, manteve conversas com Aline nas quais teria sido tratado o pagamento de R$ 10 mil em dinheiro para atender interesses relacionados a internos.
Celulares e benefícios
Outro ponto da denúncia afirma que Mauro entrou na PED, em fevereiro de 2024, levando dois aparelhos celulares e dois carregadores. Imagens das câmeras de segurança teriam registrado a movimentação do servidor com os objetos no interior da unidade.
O MPMS também afirma que Aline e o marido, Luis Élio, ofereceram vantagens financeiras a servidores da PED e da Gameleira II, em Campo Grande.
Em troca dos pagamentos, os agentes teriam concedido benefícios relacionados a vagas para estudo, trabalho e leitura, transferências de internos e outras facilidades na rotina prisional.
A acusação sustenta ainda que Eduardo Trigueiro teria deixado de cumprir atos funcionais ou realizado procedimentos de forma irregular, inclusive com a produção, alteração ou aceleração de documentos relacionados à remição de pena.
Segundo o Ministério Público, as medidas teriam beneficiado diretamente Luis Élio, com objetivo de facilitar vantagens processuais, progressão de regime e eventual liberação.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário informou que acompanha as investigações e que as medidas administrativas consideradas necessárias foram adotadas.
Defesas contestam acusações
A defesa de Aluizio Boteiro Chastel Villazante informou que ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para questionar a regularidade da ação penal em tramitação em Dourados.
Segundo a advogada Katiussa do Prado Jara, há questões processuais que precisam ser analisadas, principalmente quanto à individualização das acusações e à existência de justa causa para a continuidade do processo.
A defesa sustenta que os elementos reunidos até agora não seriam suficientes para atribuir crimes ao policial penal e destaca que Aluizio atua há mais de 23 anos na carreira, sem antecedentes criminais.
Já a defesa de Mauro Pereira dos Santos questiona a forma como ocorreu a apreensão e a análise do telefone celular atribuído ao servidor.
O advogado Marcelo Jacinto Neves informou que solicitou judicialmente acesso integral às mídias, extrações forenses, arquivos originais, registros de apreensão, laudos e documentos relacionados à cadeia de custódia.
A defesa afirma que pretende verificar a origem, a integridade e a autenticidade das provas utilizadas na acusação e reforça que Mauro deve ser considerado inocente até decisão definitiva da Justiça.
Os denunciados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação da ação penal.
