Emendas parlamentares indicadas pela senadora Soraya Thronicke (PSB), que somam R$ 17,4 milhões, estão sob análise de órgãos de fiscalização em procedimentos que apuram questões relacionadas à transparência, à rastreabilidade e à execução dos recursos públicos.
O montante é dividido em dois grupos. O principal reúne duas emendas, no valor total de aproximadamente R$ 15,4 milhões, destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) e submetidas à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros R$ 2 milhões foram destinados diretamente a quatro municípios de Mato Grosso do Sul. Nesse caso, foram identificados problemas relacionados aos planos de trabalho e às informações necessárias para acompanhar a aplicação dos recursos.
A fiscalização ocorre em meio às medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro tem sustentado que ainda existe um “estado de inconstitucionalidade” na execução dessas verbas e determinado providências para que seja possível acompanhar o caminho do dinheiro público desde a indicação feita pelo parlamentar até o beneficiário final.
Em outra frente de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 100 transferências especiais, modalidade popularmente conhecida como “emenda Pix”, destinadas a dezenas de entes públicos. As operações fiscalizadas somavam cerca de R$ 198 milhões.
A auditoria identificou mais de 200 ocorrências consideradas irregulares, além de apontar dezenas de milhões de reais em potenciais prejuízos aos cofres públicos.
R$ 15,4 milhões destinados ao IDS
A maior parcela das emendas relacionadas à senadora envolve duas transferências destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental em 2023 e 2024.
Uma delas, de aproximadamente R$ 7,48 milhões, previa a realização de capacitações e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura e da pecuária em Mato Grosso do Sul, com atenção especial ao município de Naviraí.
A segunda emenda, de cerca de R$ 8 milhões, tinha como objetivo fomentar produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação por meio de feiras e da qualificação de produtores rurais de Aquidauana, Coxim e Naviraí.
Os recursos financiaram iniciativas que incluíram eventos denominados Cozinha Show, concursos de merendeiras e atividades relacionadas ao Pantanal Tech.
Ao analisar a execução dos recursos, a CGU apontou falta de detalhamento nos planos de trabalho apresentados pelo instituto. Entre os problemas identificados estão a ausência de metas e de indicadores que permitissem avaliar de forma objetiva os resultados alcançados com o dinheiro público.
Os auditores também identificaram ausência ou insuficiência de extratos bancários relacionados à movimentação dos recursos.
Na avaliação da CGU, essas deficiências prejudicam a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público e dificultam a comprovação de que a totalidade dos valores foi aplicada de acordo com os respectivos planos de trabalho.
O relatório também apontou que as falhas elevam os riscos de aplicação inadequada dos recursos, desperdício de dinheiro público e superfaturamento.
Outros R$ 2 milhões foram para quatro municípios
Além dos cerca de R$ 15,4 milhões destinados ao IDS, Soraya aparece como autora de transferências especiais que totalizam outros R$ 2 milhões e tiveram como destino quatro municípios sul-mato-grossenses.
Aparecida do Taboado concentrou a maior parcela, com R$ 1,5 milhão. Corumbá recebeu R$ 200 mil, divididos em duas transferências de R$ 100 mil cada. Campo Grande também foi contemplada com R$ 200 mil, enquanto Dourados recebeu R$ 100 mil.
Nesse conjunto de transferências, os questionamentos estão concentrados principalmente nos planos de trabalho e na apresentação das informações necessárias para garantir transparência e rastreabilidade na utilização dos recursos.
As chamadas “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante. A modalidade, porém, passou a receber maior atenção dos órgãos de controle diante da necessidade de identificar com clareza a destinação e a execução do dinheiro público.