O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), reassumiu o comando da administração municipal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou seu retorno ao cargo. Entre as primeiras medidas adotadas, ele decretou a suspensão do expediente nas repartições públicas por três dias para promover uma reorganização administrativa.
A paralisação teve início nesta segunda-feira (29) e segue até quarta-feira (1º de julho). Conforme o decreto, a suspensão foi motivada pela necessidade de reorganizar a estrutura administrativa em razão da volta do prefeito ao exercício do mandato.
A medida não afeta os serviços considerados essenciais, como atendimento nas unidades de saúde, coleta de lixo, limpeza pública, segurança patrimonial e serviços de urgência e emergência.
Ao autorizar o retorno de Budke, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, manteve as medidas cautelares impostas anteriormente. O prefeito continuará utilizando tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com testemunhas e outros investigados e não poderá atuar em processos administrativos relacionados às licitações e contratos investigados, tampouco firmar novos contratos com pessoas e empresas envolvidas na investigação.
Para viabilizar o retorno ao Executivo, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), determinou a retirada da restrição que impedia o prefeito de acessar as dependências da prefeitura, mantendo, no entanto, o monitoramento eletrônico.
Câmara respeita decisão judicial
A Câmara Municipal de Terenos informou, por meio de nota, que respeita a decisão do STJ, mas não fará comentários sobre o mérito da determinação. O Legislativo afirmou que continuará analisando os documentos e informações já em tramitação, adotando eventuais providências dentro de suas competências e observando o devido processo legal.
Investigação continua
O retorno de Henrique Budke ocorre cerca de nove meses após a deflagração da Operação Spotless, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
A operação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo 26 investigados, entre agentes públicos e empresários.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o grupo teria direcionado processos licitatórios, dividido contratos públicos e recebido vantagens indevidas em contratos que ultrapassam R$ 16 milhões.
Os promotores também apontam que Budke teria recebido aproximadamente R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024. A denúncia destaca ainda um crescimento patrimonial do prefeito, que passou de R$ 776 mil declarados nas eleições de 2020 para R$ 2,46 milhões na declaração apresentada quatro anos depois.
Preso durante a operação, Budke deixou a prisão em outubro de 2025 por decisão do STJ, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os demais investigados.
Em maio deste ano, o TJMS havia negado o pedido de retorno ao cargo sob o entendimento de que o prefeito ainda poderia exercer influência sobre servidores, contratos e documentos relacionados às investigações. Contudo, o STJ considerou que o afastamento cautelar, que já durava mais de oito meses, havia se tornado excessivo e autorizou sua volta à chefia do Executivo municipal.
A defesa de Henrique Budke afirmou que a decisão reconhece a desnecessidade da manutenção do afastamento e sustentou que o retorno ao cargo contribui para a normalização da administração pública, reiterando a expectativa de que a inocência do prefeito seja demonstrada ao longo da instrução processual.
Mesmo com a retomada do mandato, Budke continuará sujeito a todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça enquanto o processo segue em andamento.